Por Aluisio Lacerda

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal, condenou um empresário José Venâncio Flor, dirigente da Viação Riograndense Ltda, pelo crime de ter descontado contribuições previdenciárias de empregados, mas não ter efetuado o depósito na Previdência. No mesmo processo o magistrado absolveu Valter Flor.

Venâncio cumprirá pena 2 anos e 6 meses de reclusão, pena convertida em prestação de serviço à comunidade por igual período. “Conclui-se que o acusado José Venâncio, ao descontar das folhas de pagamento de seus empregados e dos valores pagos a contribuintes individuais e terceiros, o percentual devido a título de contribuição previdenciária e não recolher tais valores aos cofres da Previdência Social, pratica o crime de apropriação indébita previdenciária”, escreveu o magistrado na sentença.

Segundo o magistrado, a continuidade de uma empresa não pode ocorrer a custa do valor recolhido pelos funcionários. “Se a empresa não tem condições de continuar com a sua atividade em razão da inviabilidade financeira, ela tem de fechar as portas, não sendo razoável admitir-se que ela sobreviva e persista se apropriando de valores que não são seus, sob o escudo protetor da inexigibilidade de conduta diversa”, destacou o juiz Walter Nunes.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RN.

Do Uol – Do Blog de Mario Magalhães – O governo e a polícia de São Paulo têm dado lições aos estudantes.

De física: porrada.

Química: composição de bombas de gás.

Português: de eufemismo, ao tucanar o fechamento de escolas embalando-o com o rótulo “reorganização”.

História: com exemplos do que é a intolerância _violência contra ideias_ típica do fascismo.

Biologia: levando às ruas uns seres primitivos dispostos a resolver a controvérsia no braço, e não nos argumentos.

E por aí vai.

Compromisso com a educação de qualidade é isso aí…

Mas os jumentos também passa passam por outros problemas no nordeste do Brasil. Muitos acabam abandonados e vão parar no entorno de estradas. Eles acabam recolhidos, mas os donos dificilmente aparecem para resgatá-los, como ocorre com cavalos ou bois perdidos. Um dos fatores que contribui par ao abandono é a substituição dos jumentos por motocicletas como meio de transporte.

Vale lembrar que jumento, jegue e asno são exatamente o mesmo animal. Já o burro é fruto do cruzamento de uma égua com um jumento. Quando é macho é chamado de burro, mas se nascer fêmea é mula. O jumento é famoso por sua grande resistência já que durante muito tempo foi escravizado para transportar cargas pesadas em seu lombo e permanece assim até hoje.

“O jumento, nosso irmão”, como dizia o Padre Antônio Vieira, ícone da proteção aos jumentos do Ceará, pode ter um doloroso destino na China – país interessado na compra de um milhão de asnos brasileiros para abate. A notícia, que vem chocando muitos defensores de animais desde meados de novembro, gerou várias petições para tentar impedir que o governo brasileiro aceite a proposta chinesa

Por seis votos favoráveis e dois contrários, os vereadores aprovaram o reajuste da ajuda de custo que o município de Florânia oferece a médica cubana do Programa Mais Médicos, Ania Rojas.

A médica recebe ajuda de custo de R$ 500,00 e passará a receber R$ 900,00. Votaram favoráveis os vereadores Paulo Nobre (PSD), Galo Silva (PSD), Maria José (PTB), Jonas Moreira (PV), Geovani Cruz (PSB) e Magnus Lopes (PR). Contrários ao projeto, os vereadores Bebé Borges (PR) e Francisco Toscano (DEM), que justificaram que o município não está podendo aumentar despesas.

Blog do Tonny Washington

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), em Recife, com a colaboração da unidade do MPF em Patos (PB), deflagrou na manhã desta sexta-feira, 4 de dezembro, a Operação Desumanidade, que apura desvio de recursos públicos em obras na área de Saúde e Educação em municípios do Sertão Paraibano.

A operação ocorre em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual da Paraíba (Gaeco) e com a Controladoria-Geral da União (CGU). Executam as medidas dois procuradores regionais da República, seis procuradores da República, 22 promotores de Justiça do Gaeco e 12 auditores da CGU. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) presta segurança às equipes e auxilia no transporte de documentos e equipamentos apreendidos.

PRPB

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos aumentou o cerco sobre os dirigentes sul-americanos. Na tarde desta quinta-feira (03), em pronunciamento ocorrido em Washington, a entidade acusou formalmente Marco Polo Del Nero, atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol, e o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, no Fifa Gate, investigação liderada pelos FBI contra a corrupção no futebol.

Exatamente às 17h41 (de Brasília), Marco Polo Del Nero teve o nome citado por Robert Capers, promotor distrital de Nova York, que acusou formalmente o presidente da CBF e mais 15 nomes de corrupção, formação de quadrilha e enriquecimento ilícito.

“Os 16 acusados incluem executivos da Concacaf e da Conmebol. Também temos alguns secretários e tesoureiros da Conmebol, membros da instituição de El salvador, Guatemala, Honduras, todos parte da Concacaf, confederação da América Central; esses países tem membros acusados.

Marco Polo Del Nero, da Confederação Brasileira, que recentemente abriu mão da sua posição na Fifa, mas também foi presidente; finalmente outros ex-presidentes também são acusados”, disse o promotor.

Desta forma, os três últimos presidentes da CBF passam a ser investigados pela Justiça dos Estados Unidos. Antes de Del Nero e Teixeira, José Maria Marin já fora preso na primeira ação do FBI, ocorrida em maio. Marin acabou detido na Suíça, onde permaneceu em cárcere até o início de novembro, quando o dirigente acabou extraditado para Nova York.

Para chegar até Del Nero e Ricardo Teixeira, a Justiça dos Estados Unidos trabalhou com oito novas delações premiadas. Nesta nova etapa das investigações, dois nomes acabaram detidos na manhã desta quinta-feira: o presidente da Conmebol, Juan Ángel Napout, e o mandatário-interino da Concacaf, Alfredo Hawit. Ambos acabaram detidos na Suíça, em nova operação conjunta com a polícia local.

“Agora estamos trabalhando para trazer essas duas pessoas para os EUA para serem julgados. Essas acusações também aumentam os casos de corrupção que vimos em maio, do esquema que funciona desde 1991 até hoje”, discursou Loretta Lynch, procuradora-geral dos Estados Unidos.

“Cartolas conspiraram para receber mais de 120 milhões de dólares. Houve o pagamento sistemáticos de propinas e subornos para favorecer algumas empresas. Algumas delas também sofreram com pagamentos de patrocínios e novos países para terem a Copa do Mundo na sua geografia”, acrescentou.

Do G1 – O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), afirmou nesta quinta-feira (3) que o partido defenderá eventual pedido para que o recesso parlamentar de janeiro seja cancelado para acelerar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O entendimento do governo é de que é necessário evitar que Dilma “sangre”, com uma investigação que se arraste por meses.

“Estamos atrás de dizer que o Brasil precisa andar independentemente de futrica política. Esse assunto tem que ser encerrado o mais rápido possível. Queremos que a comissão seja formada logo, para decidir e derrubar [processo de impeachment]. Se isso [derrubada do recesso] for solicitado, a nossa bancada vai apoiar disse Sibá.

Do Novo Jornal – Os governadores do Nordeste lançaram hoje (03) nota oficial contra a tese de impeachment lançada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto é subscrito pelos nove governadores da região. O manifesto chama de o pedido de impeachment de “absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”.

A nota também assevera que o pedido comprovar alguma irregularidade, algo que, segundo os governadores nordestinos, ainda não foi comprovado. “Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade”, argumentam.

Os governadores dizem ainda estar “mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam”. Assinam o documento Robinson Farias (PSD–RN), Flavio Dino (PCdoB–MA), Ricardo Coutinho (PSB–PB), Camilo Santana (PT–CE), Rui Costa (PT–BA), Paulo Câmara (PSB–PE), Wellington Dias (PT–PI), Jackson Barreto (PMDB–SE) e Renan Filho (PMDB–AL).

Leia a íntegra:

“Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma Roussef, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.”