26/02/2016
15:54

O desembargador João Rebouças autorizou abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em caráter sigiloso, solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para apurar a veracidade de citações contra o deputado estadual Ricardo Motta, por Gutson Johnson Bezerra, principal acusado de comandar desvios de recursos no Idema. Gutson foi preso na Operação Candeeiro.
TJRN decidirá sobre possível quebra de sigilos (Foto: Alberto Leandro)
(Foto: Alberto Leandro)

Escolhido por sorteio, o desembargador João Rebouças tomou a decisão nesta sexta-feira (26). Ele ainda aplicou jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidida pelo Pleno (colégio de desembargadores), segundo a qual, eventuais pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, obrigatoriamente dependem de prévia autorização do relator.

Publicado por: Chico Gregorio


26/02/2016
15:51

A União, os estados e os municípios iniciaram o ano com saldo positivo nas contas públicas de R$ 27,913 bilhões, após oito meses seguidos de défícit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Em janeiro de 2015, o superávit primário foi menor: R$ 21,063 bilhões.

notas_real_50_2_de_1

Esse foi o maior superávit primário desde novembro de 2013 (R$ 29,745 bilhões). Em janeiro de 2013, o superávit primário ficou em R$ 30,251 bilhões. Os dados foram divulgados, hoje, pelo Banco Central (BC), em Brasília.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, explicou que em janeiro são comuns resultados mais “favoráveis”, devido ao aumento de receitas com o recolhimento do Imposto de Renda das empresas pelo governo federal e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos governos regionais.

Em janeiro, o resultado também foi favorecido pela entrada nos cofres federais de parte dos recursos obtidos com a renovação das concessões de usinas hidrelétricas.

Em janeiro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou superávit primário de R$ 20,899 bilhões. Os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 6,401 bilhões, e os municipais, de R$ 1,576 bilhão. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 962 milhões em janeiro último. Os gastos com os juros – que incidem sobre a dívida – totalizaram R$ 56,218 bilhões em janeiro contra R$ 18,022 bilhões no mesmo mês de 2015.

Publicado por: Chico Gregorio


26/02/2016
15:44

Segue nota na íntegra:

O deputado estadual Ricardo Motta informou, através da assessoria de imprensa, que está tranquilo e que ninguém mais do que o parlamentar deseja a apuração e os esclarecimentos à opinião pública a respeito da farsa montada contra ele.

Publicado por: Chico Gregorio


26/02/2016
15:40

minha casa minha vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (26) a liberação de mais R$ 21,7 bilhões em recursos do FGTS para habitação em 2016. Com a ampliação, o orçamento do FGTS para este ano passa de R$ 83 bilhões para R$ 104,7 bilhões. O fundo financia obras de infraestrutura.

Os R$ 21,7 bilhões a mais serão distribuídos em duas linhas de investimento. Na primeira, R$ 11,7 bilhões serão para investimentos tradicionais na habitação, sendo R$ 8,2 bilhões para o FGTS Pró-Cotista. A segunda linha de investimento será de R$ 10 bilhões para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), de modo a estimular a construção civil no país.

“Esses recursos, todos eles voltados para habitação, representam mais empregos e a construção de, em média, 140 mil novas unidades habitacionais”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. “Estamos ampliando nossos investimentos, dinamizando a economia, aumentando a produção de habitações e estimulando a geração de trabalho e emprego”, acrescentou.

De acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira, do total de R$ 21,7 bilhões anunciados hoje, pelo menos R$ 7,6 bilhões devem ser investidos em habitação popular.

Cerqueira esclareceu que o orçamento para linha pró-cotista foi ampliado devido ao crescimento da procura por esse financiamento, que é voltado mais para famílias de classe média que não se enquadram nos limites de financiamento da habitação popular e em programas como o Minha Casa, Minha Vida.

“No ano passado, o FGTS Pró-Costista teve suplementação e orçamento final de mais de R$ 6 bilhões. Os recursos para essa linha em 2016 chegarão ao limite de R$ 9,5 bilhões, o maior valor histórico porque nesses primeiros meses do ano foi observado que a procura estava maior que o orçamento vigente”, disse Cerqueira.

Desde o início deste ano, a Associação Brasileira de Mutuários Habitacionais (ABMH) vem recebendo reclamações de mutuários que tiveram o financiamento para o FGTS Pró-Cotista aprovado pela Caixa, mas não foram chamados para assinar o contrato.

Por: Agência Brasil

Publicado por: Chico Gregorio


26/02/2016
15:37

governadoria

O pagamento do funcionalismo estadual referente ao mês de fevereiro será realizado nos dias 3 e 4 de março. Os servidores aposentados e pensionistas terão os vencimentos depositados dia 3. Já o salário dos ativos será creditado no dia seguinte. A medida é necessária diante do impacto provocado pela crise econômica nos estados mais dependentes das transferências federais, como é o caso do Rio Grande do Norte e de outros 16 estados da federação.

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira ressalta que o pagamento dos servidores nos primeiros dias do mês subsequente, conforme previsto em lei, garante o salário integral de todo o funcionalismo. “O Governo tem trabalhado em todas as frentes para honrar seus compromissos, priorizando o pagamento dos servidores. As dificuldades continuam em virtude da crise econômica, mas nossa equipe está focada no ajuste fiscal iniciado em 2015 e na criação de alternativas que recoloquem o Estado no caminho do equilíbrio fiscal. O mais importante é que o Governo confirma o pagamento dos servidores, garantindo dessa forma o aquecimento da economia local”, afirmou.

Publicado por: Chico Gregorio


26/02/2016
15:34

assembleia

Nota Reforma Administrativa

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Natal, 26 de fevereiro de 2016

A transparência tem sido prioridade na atual gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que implantou o Planejamento Estratégico, o Portal da Transparência, além da auditoria interna, o censo dos servidores e avança para uma nova Assembleia através da Reforma Administrativa. As medidas estão em curso na atual gestão, que cumpre o papel institucional de garantir o acesso à informação e trabalha para regularizar a situação funcional dos servidores.

No ano passado, a Assembleia iniciou uma auditoria interna para avaliar os dados relativos à folha de pagamento. Após a conclusão deste levantamento, o Poder Legislativo solicitou ao Tribunal de Contas do RN, através do ofício n° 1806/2015, o cruzamento de dados funcionais para análise jurídica e administrativa dos servidores.

Em resposta à solicitação da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício nº 689/2015, com informações e análise de casos de potencial acumulação de cargos públicos. Além disso, a Assembleia instalou comissões internas para analisar os casos e o novo Portal da Transparência garante o acesso irrestrito às informações da Casa.

O próximo passo é a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, instituindo o planejamento para os cargos, setores e salários dos servidores, incluindo o levantamento sobre a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo.

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Palácio José Augusto

Publicado por: Chico Gregorio


26/02/2016
15:28

transnordestina

A criação da Zona Franca do Semiárido, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, foi discutida nesta sexta-feira (26) com autoridades cearenses e moradores de Icó, cidade localizada a 130 km de Juazeiro do Norte (CE). A proposta foi aprovada por comissão especial da Câmara e ainda será analisada pelo Plenário. Entre os municípios que englobariam a zona está a cidade de Mossoró.

O debate foi realizado pelo autor da PEC, deputado Wilson Filho (PTB-PB), e pelos deputados Manoel Junior (PMDB-PB) e Danilo Forte (PSB-CE).

A proposta tem o objetivo de criar uma zona de incentivos fiscais, potencializando a instalação de indústrias que poderiam produzir e exportar mercadorias para o mundo todo, aproveitando o potencial da ferrovia transnordestina.

A Zona Franca poderá ser sua sede em Cajazeiras (PB) e terá atuação em uma área circular com raio de 100 quilômetros, o que incluiria polos nos municípios de Bacabeira (MA), Mossoró (RN), Picos (PI), Salgueiro (PE), Arapiraca (AL), Itabaiana (SE), Irecê (BA) e Montes Claros (MG).

Wilson Filho afirma que a redução das desigualdades regionais é um dos princípios pelos quais se deve reger a ordem econômica. “Portanto, é primordial fomentar o desenvolvimento dessa vasta porção do Brasil, gerando emprego e renda para os que ali vivem”, disse.

O Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) estima que o PIB per capita do Nordeste corresponde a 48% do PIB brasileiro. A renda média de um cidadão brasileiro que habita o Semiárido é de apenas 34% da nacional.

Geração de emprego

O deputado Manoel Júnior lembra que a única Zona Franca do Brasil é a de Manaus (AM). A China tem 135 zonas francas. O deputado destaca que, no Amazonas, foram criados cerca de 100 mil empregos diretos e 400 mil indiretos. “Números como estes no sertão nordestino poderiam gerar uma verdadeira revolução econômica”, disse.

Já o deputado Danilo Forte (PSB-CE) acredita que “a Zona Franca do Semiárido será um equipamento diferenciado, que poderá garantir emprego e renda, além de fixar a população no Semiárido”.

O debate foi realizado no Teatro da Ribeira dos Icó. Estiveram presentes ainda o prefeito de Icó, Jaime Júnior, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Barbosa, entre outras autoridades da região.

Fonte Agora Rn

Publicado por: Chico Gregorio


26/02/2016
09:59

Algo é certo: o DEM, o PR e o grupo de Wilma de Faria, recém desalojada do PSB, não terão lá grandes espaços na prefeitura do Natal. É que Carlos Eduardo Alves já deixou claro que pretende fortalecer a aliança com o PMDB em busca de sua reeleição.

ze-agripino-e-joao2

É diante desse cenário que José Agripino, João Maia e Wilma de Faria vêm dialogando e afinando os ponteiros. O primeiro passo já foi dado – João Maia, presidente do PR, convidou a “guerreira” para ingressar em sua agremiação. Wilma estuda algumas hipóteses.

Já circula, além disso,  informação de que João Maia e o senador Agripino se articulam. João Maia não gostou nadica de nada do lançamento de Poti Neto pelo PMDB contra o grupo de Jaime Calado em São Gonçalo do Amarante, a quarta maior cidade do RN.

José Agripino, por sua vez, tem pleno entendimento de que, se ajudar Carlos Eduardo Alves, votará no prefeito para não ser votado em 2018. Nem ele e muito menos seu filho, o deputado federal Felipe Maia. Com o fortalecimento do PDT-PMDB, o DEM teria a lata do lixo como destino.

As elites políticas estão em processo de composição. E mudanças podem surgir durante a badalada abertura da janela partidária. É aguardar pra ver.

Fonte; O potiguar

Publicado por: Chico Gregorio


26/02/2016
09:49

Corre na rádio peão da prefeitura a proposta feita por Luiz Almir, para se filiar ao PDT do prefeito Carlos Eduardo Alves. Após convite, ele disse que aceitava. Porém, contudo, todavia, entretanto, queria ser o vice-prefeito de CEA na chapa de 2016.

Luiz-Almir

Ele recebeu um não como resposta. A vice-prefeitura já é do PMDB.

Então, respondeu: não tem problema. Basta o compromisso de que serei o candidato à estadual do PDT, com toda a estrutura do partido em 2018.

A estratégia de pedir o céu para receber as estrelas não colou. Por enquanto, o destino do referido radialista não será o ninho brizolista.

Fonte: O potiguar

Publicado por: Chico Gregorio


26/02/2016
09:44

download (1)Por Pedro Venceslau e Ricardo Chapola

AGÊNCIA ESTADO

Na reta final das prévias do PSDB que definirão o candidato do partido à Prefeitura de São Paulo, aliados do vereador Andrea Matarazzo e do empresário João Doria estão promovendo uma disputa subterrânea com denúncias que vão do uso máquina até a cooptação de apoio de político mediante compensação financeira.

Aliado de Matarazzo, o vereador tucano Adolfo Quintas conta que estava em um salão de barbeiro em Ermelino Matarazzo, na Zona Leste, quando encontrou o militante Gutemberg Torquato Pereira, que é correligionário de Doria, e fez uma provocação. “No dia 28 (data do primeiro turno da eleição) você não ganha mais nada dele”.

O aliado do empresário, que pela primeira vez tenta ser candidato a um cargo eletivo, teria respondido que, caso o pagamento não saísse, Doria não receberia os votos da região. “Se não sair o segundo pagamento no dia 27 (amanhã), ninguém vota. O homem (Doria) tem muito dinheiro, precisa gastar”.

O diálogo relatado pelo parlamentar tucano foi gravado com um microfone escondido e logo passou a circular nos canais de debate virtuais da legenda. “Não fui eu quem gravou e não sei quem foi. Mas existem quatro ou cinco gravações como essa circulando no partido. O Doria está pagando para um monte de gente que nem é filiada ao PSDB”, diz Adolfo Quintas.

Procurado pela reportagem, Gutemberg afirma não ter recebido nada de Doria e que gravação é uma “montagem”.

“Eu não estou ganhando nada. Isso é tudo montagem. Está todo mundo desesperado”. A assessoria de Doria, por sua vez, afirma que a pré-campanha é formada apenas por voluntários, mas reconhece que paga uma ajuda de custo. “Logicamente a campanha reembolsa as despesas de transporte e alimentação dos colaboradores”, afirma a assessoria.

Publicado por: Chico Gregorio


26/02/2016
09:30

97706

Políticos do Rio Grande do Norte passam a avaliar que o PDT, partido presidido pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo, poderá passar pelo mesmo processo pelo qual passou recentemente o PSB, até bem pouco tempo, comandando pela vice-prefeita da capital, Wilma de Faria. Explica-se: Wilma de Faria perdeu o comando do partido no estado e dentre as razões que a levaram a perder a legenda, esteve o fato de que – nos últimos anos – Wilma vinha se utilizando da sigla apenas para atender os interesses particulares dela e sua família.

Isso ficou claro, sobretudo, quando a ex-governadora excluiu lideranças importantes do partido de participação nas inserções partidárias na TV, bem como reduziu também a participação dessas lideranças em programas do PSB. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, como presidente do PDT, segue na mesma linha. As últimas inserções partidárias apenas contemplaram a figura do seu presidente, excluindo demais lideranças dos diretórios estadual ou municipal.

Fonte: Agora RN

Publicado por: Chico Gregorio


26/02/2016
09:19

Ao comentar as recentes denúncias envolvendo o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), a senadora Fátima Bezerra disse, nesta quinta-feira (25), no Plenário do Senado, que o Partido dos Trabalhadores não teme investigação, diferentemente dos partidos da oposição.
“Nos causa estranheza ainda ver o ex-Presidente Fernando Henrique reclamar da repercussão que a imprensa dá ao caso. Ora, sr. Ex-presidente, não se faça de tolo. É provável que este senhor não tenha lido as notícias em nosso País para saber que nenhuma notícia envolvendo o seu nome tem espaço nas páginas da imprensa brasileira. Ele é um intocável”, criticou.
Segundo a senadora, ações de natureza pessoal dizem respeito só ao senhor Fernando Henrique. Entretanto, a utilização de empresas para pagar contas pessoais e possíveis irregularidade em contas abertas no exterior devem ser investigadas. “Na hora em que a ex-amante de Fernando Henrique denuncia que uma empresa, a Brasif, teria feito contratos fraudulentos com ela para repassar dinheiro do senhor Fernando Henrique e, ao mesmo tempo, firmado contratos generosos com o governo quando ele era Presidente da República, isso merece, sim, ser investigado. E que ele tenha o direito exatamente de se defender”.

Publicado por: Chico Gregorio


25/02/2016
15:49

Do G1 RN:

Um policial federal aposentado de 54 anos, e já condenado por corrupção, foi preso na noite desta quarta-feira (24) no litoral Sul potiguar. O policial, que é carioca, estava residindo em um condomínio na praia da Pipa, no município de Tibau do Sul. A prisão foi feita pela própria PF, em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Segundo a assessoria de comunicação da PF, o policial aposentado foi condenado a 17 anos e 2 meses em regime fechado. Após a prisão, ele foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), em Natal, onde foi submetido a exame de corpo de delito. Em seguida, seguiu para a sede da PF, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

O policial deve ser transferido nos próximos dias para o sistema prisional do Rio de Janeiro, onde deverá cumprir a pena.

Publicado por: Chico Gregorio


25/02/2016
15:45

O procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, deu entrada nesta quinta-feira (25) em um pedido de auditoria para averiguar a situação funcional na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A auditoria deverá examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão que geraram um crescimento expressivo do número de servidores de livre nomeação na Assembleia.

download (1)
.

Segundo o pedido, há no Legislativo Estadual 379 cargos de provimento efetivo e 2.592 de livre nomeação e exoneração, o que denota uma “notória desproporção”. Além disso, o Portal da Transparência do órgão mostra um crescimento exponencial entre os exercícios de 2011 e 2016, com a criação de 1.756 novos cargos, “amplificando-os, por esta via, ao percentual de 86% do seu quantitativo global de funcionários ativos”.

“Trata-se, a princípio, de uma realidade administrativa incongruente com a necessária prevalência do mandamento constitucional do concurso público, o qual, embora tolere estritas mitigações, sempre deverá constituir baliza modeladora do serviço público”, afirma o procurador.

O pedido lembra ainda que o Tribunal de Contas do Estado identificou, em levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal, a existência de 296 casos potenciais de acumulação ilícita de cargos públicos e a permanência em atividade de 8 servidores efetivos com idades acima do limite de 70 anos, o que configura a existência de “circunstâncias indicativas de irregularidades” e “que também merecem ser objeto de um exaustivo aprofundamento investigatório”.

O processo foi distribuído para o conselheiro Gilberto Jales, que é o responsável por relatar processos relativos à Assembleia Legislativa do RN. O conselheiro irá elaborar um voto e submeter ao Pleno do TCE, a quem cabe decidir pela continuidade da auditoria requerida.

Publicado por: Chico Gregorio


25/02/2016
09:05

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (25) a 6ª fase da Operação Zelotes, que investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Agentes saíram às ruas para cumprir 18 mandados de busca e apreensão, 22 de condução coercitiva (quando a pessoa presta depoimento na delegacia e depois é liberada), mas nenhum de prisão.

A polícia também tem mandado para cumprir duas oitivas com pessoas que já foram presas na Zelotes e estão no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Um dos alvos desta etapa é o grupo Gerdau. A suspeita é que o grupo tenha tentado interferir no Carf no pagamento de multas que somam R$ 1,5 bilhão. As ações desta quinta ocorrem nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e no DF.

Blog do BG:

Publicado por: Chico Gregorio