Em meio ao aumento da crise política e aos desdobramentos do processo de impeachment, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm demonstrado preocupação com o ritmo da tramitação das ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer na corte.

Segundo a Folha apurou, ministros estão, em conversas reservadas, trocando impressões sobre as ações e avaliam que há dificuldades para que os processos sejam julgados e cheguem a um desfecho ainda neste ano. O mais provável é que sejam julgadas no início de 2017, de acordo com integrantes do TSE.

Isso porque a instrução processual da principal ação, a chamada AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), na prática ainda não começou, por causa de pedidos do PSDB para a inclusão de novos fatos da Lava Jato no processo, como as implicações contra o marqueteiro João Santana, preso por suspeita de envolvimento em crimes ligados ao petrolão.

A nova investida da oposição provocou a reabertura do prazo de defesa para Dilma e Temer e impediu que fosse concretizada a unificação das quatro ações, o que deve ocorrer após a Procuradoria-Geral da República enviar parecer. O PT alega que a oposição perdeu prazo legal para propor a inclusão do caso de João Santana no processo e defende a exclusão do fato na ação.

Na sequência, serão autorizadas diligências e depoimentos, como de delatores da Lava Jato, requeridos pelo PSDB para a formação de provas.

Há ministros que criticam o volume de pedidos da oposição, como uma série de demandas de perícias contábeis em empresas que prestaram serviços para a campanha de Dilma e depoimentos de envolvidos na Lava Jato.

Alguns ministros defendem que, diante da unificação, a relatora – ministra Maria Thereza de Assis Moura– faça um “saneamento” nas ações para otimizar o andamento e a produção de provas, mas dentro do devido processo legal, para não deixar o caso passível de ser questionado.

Colegas dizem que a relatora está empenhada na análise e tem despachado com celeridade no processo.

Maria Thereza deixa o TSE em setembro, provocando a troca da relatoria, caso não haja deliberação até lá. Nos bastidores, integrantes da corte já brincam que “sobrou” para o ministro Herman Benjamin, uma vez que ele é o próximo a assumir a relatoria.

Políticos e partidos –como a Rede, da ex-senadora Marina Silva– veem a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE como saída para o fim da crise política.

No TSE, há resistências à ideia de um bloco de senadores de PSB, PPS e Rede para a realização de novas eleições presidenciais neste ano.

Para ministros, seria difícil viabilizar o pleito e haveria dificuldades financeiras ainda para organizá-lo.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada na última terça-feira (5), que derrubou a estabilidade dos servidores públicos efetivados sem concurso em 1989, causou apreensão em muitos dos que se encaixam neste perfil. Entretanto, o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, tranquilizou os servidores nesta quinta-feira (7).

Segundo o procurador, a princípio, a única informação concreta é a da perda de estabilidade destes servidores. Todavia, não haverá demissões em massa no Governo do Estado devido a publicação do ato. A situação será totalmente esclarecida com a saída do acórdão, que deve ser feita, no mais tardar, nesta sexta-feira (8). “Há a perda da estabilidade, apenas isso. A decisão atual não determina que façam demissão em massa”, assegurou.

O Governo do Rio Grande do Norte avisou que não vai se posicionar até que esteja de posse do acórdão que será divulgado pela PGE.

Fonte Agora RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão da Primeira Câmara realizada nesta quinta-feira (07), o ressarcimento ao erário de R$ 4.317.413,82 por irregularidades detectadas na execução de projetos culturais na Fundação José Augusto. Foram condenados os ordenadores de despesa da FJA nos anos de 2003 a 2006, no primeiro governo Wilma de Faria, entre eles o então presidente François Silvestre, diretores e coordenadores financeiros e administrativos, coordenador de obras e outros servidores, além de empresas prestadoras de serviços. O caso, investigado pelo Ministério Público à época, foi batizado de Foliaduto.

Segundo os termos do voto relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, acatado por unanimidade pela Primeira Câmara, a equipe técnica da Diretoria de Administração Indireta do Tribunal de Contas encontrou irregularidades na realização de serviços de engenharia, principalmente na construção de Casas de Cultura; contratação de apresentações musicais cuja realização não foi comprovada; e não comprovação da destinação de passagens aéreas.

Em relação aos serviços e obras de engenharia, a equipe técnica do TCE identificou a utilização irregular de R$ 2.172.580,40, a partir de “práticas que se materializaram predominantemente no pagamento por serviços não executados ou valores pagos em quantitativos maior que o devido, ou, ainda, de compra de materiais sem identificação de sua destinação, além de constatado casos pontuais de superfaturamento de preços”. Fazem parte da lista de obras com problemas a construção de 13 casas de cultura e obras no Teatro de Cultura Popular, Teatro Alberto Maranhão, Forte dos Reis Magos, Mercado Público de Martins e no próprio prédio da Fundação José Augusto.

Entre os problemas encontrados, o voto lista o pagamento, na Casa de Cultura de Lajes, por 527 pontos elétricos, quando o prédio só possui 276 pontos; a revisão de assoalho na Casa de Cultura de Caicó numa área de 408 metros quadrados, quando o prédio só possui 220 metros quadrados; na Casa de Cultura de Macau, onde o prédio tem 600 metros quadrados, foram pagos 1.150 metros quadrados de cobertura. Além disso, o reboco da Casa de Cultura de Santa Cruz custou R$ 200 o metro quadrado enquanto que o preço de referência é R$ 15,60.

O pagamento por apresentações culturais cuja realização não foi comprovada consumiram R$ 2,134 milhões. A maior parte desse valor diz respeito ao que ficou conhecido popularmente como “foliaduto”. A Fundação José Augusto contratou 11 apresentações musicais a serem realizadas em dezembro de 2005, 21 apresentações de bandas e músicos durante o carnaval de 2006 em municípios do RN e 40 grupos musicais para os festejos juninos em Natal.

“Registrou-se, ainda, que não houve o detalhamento das apresentações musicais contratadas, não constando a identificação dos grupos musicais, datas ou locais dos eventos”, aponta o relator no seu voto. Para Jales, não há dúvidas sobre a caracterização do dano erário. “A imputação de dano ao erário apresentada pela equipe de inspeção está fundamentada em firmes elementos de convicção”, ressaltou.

Devem ressarcir os danos ao erário, de maneira solidária, os gestores da FJA à época François Silvestre de Alencar, José Antônio da Câmara Filho, Laércio Bezerra de Melo, Ione Bezerra da Cunha, Cícero Duarte da Costa e Sérgio Wiclife Borges de Paiva, além das empresas ACDLIS, Construtora Aurora Ltda., BASE Construções, Serviços e Projetos Ltda., I&M Construções Ltda., Construções e Empreendimentos Mercantis, Melo Construções Ltda., M.A. Produções e Eventos, e Super Star Promoções e Eventos.

Fonte Agora RN