Representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) entregaram nesta quarta-feira, 18, um documento ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, com uma série de “propostas urgentes e estruturantes” para ser entregue ao presidente em exercício, Michel Temer.

Na carta, os prefeitos afirmam que o subfinanciamento da saúde pública tem comprometido o equilíbrio fiscal nos municípios e se dizem favoráveis à recriação da CPMF.

“Defendemos, assim, a criação de novas fontes exclusivas para o financiamento da saúde, que permitam a ampliação e melhoria na prestação de serviços públicos em saúde pelo Estado. A recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode ser uma dessas fontes, se destinada exclusivamente para a saúde e, pelo menos, 25% dos recursos compartilhados com os municípios”, afirmam.

Os prefeitos ainda sugerem ao governo que, no caso de uma eventual recriação da CPMF, o critério de partilha seja o de 50% dos recursos divididos proporcionalmente pela população total dos municípios e 50% dos recursos divididos proporcionalmente à aplicação excedente em saúde por cada município. “Esse critério atende ao pressuposto máximo do SUS de universalização do atendimento, à medida que leva em consideração a distribuição populacional”, dizem.

Fonte Agora RN

O embaixador dos Estados Unidos na OEA (Organização dos Estados Americanos), rechaçou nesta quarta (18) na plenária da entidade a afirmação de países membros como Venezuela, Bolívia e Nicarágua, de que há um golpe em curso no Brasil.

Foi a primeira vez que o governo americano rejeitou claramente a noção de que o processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff da Presidência seja um golpe, como ela tem pregado. Até agora, a posição dos EUA vinha sendo de cautela, mas sempre reiterando que o processo contra a presidente está respeitando as normas democráticas.

A intervenção do embaixador americano, Michael Fitzpatrick, foi uma resposta ao pronunciamento dos representantes da Bolívia e da Venezuela, que chamaram o impeachment de golpe.

Os EUA foram o único a país rejeitar com veemência a tese, salientando que é na Venezuela que a democracia está em risco. Na semana passada, o governo venezuelano, que enfrenta protestos da oposição, chamou de volta o seu embaixador em Brasília num gesto de repúdio ao impeachment.

Segundo Fitzpatrick, não há dúvida que no Brasil “há um claro respeito pelas instituições democráticas, uma clara separação de poderes, vigora o Estado de Direito e há uma solução pacífica das disputas. Nada disso se parece com o caso da Venezuela e essa é nossa preocupação”.

Após a sessão, o diplomata americano reiterou seu rechaço à tese de que há um “golpe branco” no Brasil, em entrevista à agência Efe.

“Não acreditamos que seja um golpe suave ou de outro tipo. O que ocorreu no Brasil seguiu o processo legal constitucional e respeitando completamente a democracia”, afirmou.

Além de nomes citados na Lava Jato, a equipe do presidente interino Michel Temer (PMDB) tem ministros que respondem a outras acusações na Justiça.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR), é suspeito de participação em esquema que teria desviado R$ 133,6 milhões destinados ao pagamento de merenda escolar em Alagoas.

A acusação é referente ao período em que Quintella foi secretário de Educação de Alagoas, entre 2003 e 2005. Em agosto de 2014, o ministro chegou a ser condenado pela Justiça de Alagoas, mas recorreu.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), é alvo de um inquérito no STF que investiga suposto direcionamento em licitação de publicidade da prefeitura de Maringá, onde ele foi prefeito.

A gestão de Barros na prefeitura paranaense ainda rendeu outros dois inquéritos: um por supostas irregularidades na licitação para compra de equipamentos e outro por concessão de incentivos fiscais considerados ilegais.

Além de investigado na Lava Jato, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, enfrenta outros dois inquéritos.

Em um deles, é acusado de crime de responsabilidade por suposto desvio de recursos federais que deveriam ser destinados a obras em Cantá (RR). No outro, é acusado de crime contra o patrimônio e falsidade ideológica.

Já o ministro das Relações Exteriores, José Serra, é alvo de processo de reparação de danos por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.

A ação, desarquivada pelo STF em março, tem como objeto a ajuda financeira do Banco Central a bancos na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na qual Serra foi ministro.

Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia e Comunicações, enfrenta dois processos por improbidade administrativa, referentes ao período em que foi prefeito de São Paulo, e dois inquéritos.

Jucá, Leonardo Picciani (Esportes) e Ronaldo Nogueira (Trabalho) são alvo de contestações nas contas eleitorais. Nogueira teve suas contas de 2014 rejeitadas pelo TRE-RS por modificar valores e origem dos recursos, ausência de apresentação de recibos eleitorais e recebimento de doações de fonte vedada.

Picciani é alvo de representação do Ministério Público Eleitoral por suposta captação e gastos ilícitos na campanha de 2014.

Jucá é acusado de crime eleitoral na campanha de 2010. Um assessor dele foi encontrado pela PF com R$ 80 mil em espécie