Representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) entregaram nesta quarta-feira, 18, um documento ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, com uma série de “propostas urgentes e estruturantes” para ser entregue ao presidente em exercício, Michel Temer.

Na carta, os prefeitos afirmam que o subfinanciamento da saúde pública tem comprometido o equilíbrio fiscal nos municípios e se dizem favoráveis à recriação da CPMF.

“Defendemos, assim, a criação de novas fontes exclusivas para o financiamento da saúde, que permitam a ampliação e melhoria na prestação de serviços públicos em saúde pelo Estado. A recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode ser uma dessas fontes, se destinada exclusivamente para a saúde e, pelo menos, 25% dos recursos compartilhados com os municípios”, afirmam.

Os prefeitos ainda sugerem ao governo que, no caso de uma eventual recriação da CPMF, o critério de partilha seja o de 50% dos recursos divididos proporcionalmente pela população total dos municípios e 50% dos recursos divididos proporcionalmente à aplicação excedente em saúde por cada município. “Esse critério atende ao pressuposto máximo do SUS de universalização do atendimento, à medida que leva em consideração a distribuição populacional”, dizem.

Fonte Agora RN