Os turistas realizavam uma trilha com quadriciclos quando foram surpreendidos pelos criminosos. Agindo com violência, os ladrões levaram aparelhos celulares, dinheiro, algumas joias e relógios.
Após o crime, o grupo foi encaminhado para a Delegacia de Plantão da Zona Sul (DPZS) para o registro da ocorrência.
Por: Redação – UOL
O presidente interino Michel Temer admite que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) pode voltar e que o limite de idade para a aposentadoria poderá aumentar. As declarações foram feitas em entrevista veiculada na noite desta quinta-feira (2) ao Jornal do SBT, concedida ao jornalista Kennedy Alencar.
“Ou a Previdência Social tem de ser reformulada, ou então todos os pensionistas sofrerão”, disse o presidente, que acredita que a questão da idade mínima e o tempo de contribuição precisarão ser modificados, tanto para a iniciativa privada como para os servidores públicos. “Não queremos prejudicar aqueles que já estão no mercado de trabalho. Podemos estabelecer regras de transição. Se o prazo é de 35 anos, talvez quem tenha, sei lá, 15, 20 anos [de contribuição] tenha que contribuir mais um ano, por exemplo. Mas isso é benefício do próprio cidadão”.
Sobre a CPMF, ele afirmou que a volta do imposto não está descartada, mas que seu governo tentará ao máximo evitar recorrer a esse expediente. “Descartado aumento de imposto não está, se for necessário, farei. Tentaremos evitar. Se vier, será necessariamente temporário”, disse o presidente interino.
Em relação à herança que recebeu da presidente afastada, Dilma Rousseff, Temer disse que encontrou um panorama bastante complicado, com o desemprego em alta, com 11 milhões de pessoas sem trabalho, e um déficit orçamentário de R$ 170 bilhões. “Ainda bem que o Congresso aprovou novas metas fiscais, assim o governo poderá continuar operando.”
Após o reajuste salarial para Judiciário, Executivo, Legislativo e PGR, a Câmara dos Deputados aprovou mais uma ‘pauta-bomba’.
Sem alarde e nenhum tipo de divulgação oficial, os deputados aprovaram a criação de 14.419 cargos federais — quase quatro vezes os 4.000 postos comissionados que o presidente interino Michel Temer prometeu extinguir neste ano.
Segundo a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo, “ela (criação dos cargos) estava no projeto de lei que concedeu aumento a servidores da Suframa, aprovado em meio aos reajustes salariais que trarão impacto de R$ 58 bilhões às contas públicas.
Apesar de aprovada na Câmara, a medida ainda terá que passar pelo Senado. Caso mais uma vez seja aceita, será necessário realizar concursos para preencher os postos.
Por: Redação – Folha de S.Paulo
Prestes a assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) é apontada em investigação do Ministério Público Federal como integrante de uma “articulação criminosa” para desviar R$ 4 milhões de suas emendas parlamentares.
Um relatório da Procuradoria-Geral da República dá mais detalhes da suspeita de envolvimento dela no esquema desmantelado pela Operação Voucher, em 2011.
Na época, o nome de Pelaes foi citado no escândalo ligado a uma ONG fantasma que havia celebrado convênio com o Ministério do Turismo dois anos antes.
Sua nomeação para a Secretaria das Mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça, está prevista para ocorrer nos próximos dias, mas ela já participou de reuniões no governo de Michel Temer.
O inquérito aberto em 2013 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi devolvido à Justiça Federal do Amapá no ano passado depois que Pelaes deixou de ser deputada. As investigações estão em andamento. Os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Pelaes foram quebrados.
Nos autos está o pedido de abertura de investigação feito em 30 de novembro de 2012 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Toda essa articulação criminosa contou com a participação da deputada federal Fátima Pelaes, que constantemente se reunia com servidores do Ministério do Turismo para agilizar a liberação das verbas do convênio”, diz o documento.
Segundo a investigação, Pelaes indicou uma ONG fantasma chamada Ibrasi para receber R$ 4 milhões de suas emendas para promover o turismo no Amapá. Na época, quatro depoimentos a apontaram como beneficiária de parte do dinheiro.
Segundo a PGR, “é razoável supor que o objeto inicial da celebração do convênio era o desvio e a apropriação dos R$ 4 milhões”. “A parlamentar [Pelaes] teria ainda escolhido as pessoas que ministrariam os cursos oferecidos no âmbito do convênio, que aparentemente sequer foram realizados”, diz a Procuradoria.
“Tais pessoas teriam sido selecionadas para que, caso fosse apurada a não realização dos cursos, pudessem falsamente testemunhar afirmando terem efetivamente trabalhado”, ressalta.
Questionada pela Folha, Pelaes respondeu, por meio da assessoria: “Eu confio no trabalho da polícia e da Justiça e estou tranquila de que tudo será esclarecido”.
A Operação Voucher expediu 38 mandados de prisão em agosto de 2011 e o caso de Pelaes foi remetido ao STF por causa do foro privilegiado.
A investigação partiu de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontando que a ONG não tinha condições mínimas de executar o contrato. Listas de prestadores de serviço, por exemplo, foram “forjadas mediante a participação de empresas fantasmas”.
Ações penais tramitam desde 2011 na Justiça Federal no Amapá contra pessoas vinculadas à ONG e ao Ministério do Turismo na época da celebração do convênio.
O inquérito sobre Fátima Pelaes poderá se transformar em denúncia à Justiça ou ser arquivado.
Governador Robinson Faria, depois de quase esvaziar os recursos do Fundo Previdenciário do Estado, o que dificultará em muito as futuras aposentadorias e o pagamento das atuais, agora, como forma de massacrar os servidores inativos, aposentados e pensionistas, deixa para paga-los nos dias 09, 10 e 11 de junho, pagamento este, referente ao mês de maio. É o total desrespeito com essa categoria que tanto serviços já prestou ao Estado.
O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Santana do Matos, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o Município de Bodó para que o Judiciário determine ao Executivo a regularização da frota de veículos do transporte escolar.
O MPRN requer tutela de urgência para que a Justiça determine a adequação, no prazo de 60 dias, de todos os veículos que prestam serviço de transporte escolar no Município.
A ação judicial se tornou necessária diante de inúmeras irregularidades constatadas pelo MPRN, que colocam em risco crianças e adolescentes da rede pública de ensino, tendo restado infrutífera tentativa extrajudicial de ajustamento de conduta com o poder público visando a adequação.
Há mais de dois anos que relatórios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) demonstram irregularidades dos veículos, sem que fosse apresentada qualquer solução ou melhora, permanecendo a inadequação
O relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), rejeitou o pedido da defesa da petista para incluir dentre os documentos de produção de provas, a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Dilma queria incluir no processo as gravações das conversas de Machado com lideranças do PMDB.
A defesa da presidente afastada quer provar que o impeachment foi deflagrado para barrar a operação Lava Jato.
Fonte Ponto ID
Por: Agora RN
Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros resultou na condenação do médico Francisco Milton da Silva Júnior por enriquecimento ilícito. Ele terá de ressarcir R$ 111 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil. Da decisão cabem recursos. O médico foi contratado pelas prefeituras de São Francisco do Oeste e São Miguel para atuar no Programa Saúde da Família (PSF) e deveria prestar jornada de 40h semanais em cada município, porém só cumpria 24h.
O contrato com São Francisco do Oeste foi de agosto de 2012 a junho de 2013 e ele recebia R$ 12 mil mensais. Entre janeiro e dezembro de 2013, Francisco Milton Júnior foi contratado pelo Município de São Miguel e tinha salário de R$ 10.400. A ação do MPF apontou que “o réu jamais prestou a jornada do programa federal em qualquer das unidades de saúde. Em São Francisco do Oeste somente atendia às quintas e sextas-feiras, das 7h às 17h; e no PSF de São Miguel, comparecia apenas às terças e quartas-feiras, das 7h às 17h, conforme depoimento do próprio réu”.
Em São Francisco, em vez de 160 horas mensais, cumpria somente 96, fazendo jus apenas a R$ 7.200 da remuneração, em vez dos R$ 12 mil que recebia. Isso resultou em um prejuízo total de R$ 60.384,08 aos cofres públicos (valor atualizado até fevereiro de 2014). Já em São Miguel, por prestar também somente 96 horas mensais, em vez de R$ 10.400 teria direito apenas a R$ 6.240. Neste caso, o prejuízo acumulado foi de R$ 50.843,52.
Em seu depoimento à Justiça, Francisco Milton Júnior admitiu que trabalhava apenas 24h por semana, mas alegou que desconhecia a jornada prevista nos contratos. “Acerca da acusação, o réu afirmou que prestava serviços dois dias por semana em cada Município e que essa carga horária tinha sido acordada com a Secretária de Saúde do Município de São Francisco do Oeste e com o Prefeito de São Miguel”, relata a sentença, de autoria da juíza federal Moniky Mayara Dantas.
O prefeito de São Miguel, Dario Vieira de Almeida, e a ex-Secretária de Saúde de São Francisco do Oeste, Damiana Morais do Nascimento, negaram que houvesse esse acerto e garantiram que os profissionais que atuavam na rede municipal tinham conhecimento das cargas horárias.
“Extrai-se, assim, do presente contexto fático-probatório, que havia flagrante incompatibilidade entre as cargas horárias das funções ocupadas pelo réu. (…) Conclui-se, portanto, que houve mal uso do dinheiro público, enquadrando-se a ação cometida pelo réu em ato de improbidade administrativa, uma vez que obteve enriquecimento ilícito, pois foi remunerado e não executou a atividade pela qual estava responsável”, conclui a magistrada.
A Justiça já havia determinado a indisponibilidade de bens do médico, até o limite de R$ 100.320. A condenação por improbidade se baseou no artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/1992. O valor exato do ressarcimento é de R$ 111.227,60. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800012-22.2014.4.05.8404.
Em sessão realizada na última quarta-feira (1º) na Câmara Municipal de Mossoró, os vereadores locais aprovaram o reajuste do próprio salário em 32%. A aprovação foi unânime entre todos os presentes na Casa, que serão beneficiados apenas se forem reeleitos nas eleições deste ano.
Até o fim de 2016, os salários dos vereadores continuarão no valor de R$ 9,5 mil. A partir de janeiro do ano que vem, a remuneração será atualizada para R$ 12,6 mil. Além deste aumento, também foi autorizada a criação de 21 novos cargos comissionados para o gabinete dos parlamentares.
As decisões tomadas na última quarta causarão um aumento de R$ 2 milhões nos gastos anuais da Câmara Municipal de Mossoró.
Fonte Agora RN
Ao atribuir maior prêmio da literatura lusófona ao escritor brasileiro, júri reconhece importância de uma obra incomum e amplia isolamento internacional de governo ilegítimo
Por Isabel Lucas e Luís Miguel Queirós,
O Prêmio Camões 2016 foi atribuído nesta segunda-feira, por unanimidade, ao escritor Raduan Nassar, de 80 anos, o 12.º brasileiro a receber aquele que é considerado o mais importante prêmio literário destinado a autores de língua portuguesa. O júri sublinhou “a extraordinária qualidade da sua linguagem” e a “força poética da sua prosa”.
Com apenas três livros publicados – os romances Lavoura Arcaica (1975) e Um Copo de Cólera (1978) e o livro de contos Menina a Caminho (1994) –, a exiguidade da obra não impede que Raduan Nassar seja há muito considerado pela crítica um dos grandes nomes da literatura brasileira, ao nível de um Guimarães Rosa ou de uma Clarice Lispector.
Se a singularidade de Nassar lhe garantiu desde cedo um círculo de admiradores fiéis, e se os seus romances alcançaram algum sucesso internacional já na primeira metade dos anos 80, quando foram traduzidos para francês, espanhol e alemão, a popularidade da sua obra aumentou significativamente com a adaptação cinematográfica de Um Copo de Cólera, em 1999, numa realização de Aluizio Abranches, e de Lavoura Arcaica, em 2001, num filme de Luiz Fernando Carvalho.
Já este ano, Raduar Nassar foi um dos 13 escritores escolhidos para a longlist do Man Booker International Prize, com a tradução inglesa de Um Copo de Cólera, mas não chegou à lista de seis finalistas, que incluiu o angolano José Eduardo Agualusa.
Nassar é conhecido pela extrema raridade das suas aparições públicas, o que veio conferir um peso particular à sua presença, junto de Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto em Brasília, a 31 de Março, num Encontro com Artistas e Intelectuais em Defesa da Democracia. “Os que tentam promover a saída de Dilma arrogam-se hoje, sem pudor, como detentores da ética mas serão execrados amanhã”, afirmou então, citado pela Folha de S. Paulo. Embora o reconhecimento da qualidade do autor seja francamente consensual, esta sua recente intervenção vem também dar à sua escolha para o prémio Camões deste ano uma inevitável dimensão política. Com um valor pecuniário de cem mil euros, o prêmio foi anunciado ao fim da tarde de segunda-feira no Hotel Tivoli pelo secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, após a reunião do júri, que este ano incluiu a professora e ensaísta Paula Morão e o poeta e colunista Pedro Mexia, os professores universitários, críticos e escritores brasileiros Flora Süssekind e Sérgio Alcides do Amaral, e ainda o autor moçambicano Lourenço do Rosário, reitor da Universidade Politécnica de Maputo, e a ensaísta são-tomense Inocência Mata, atualmente radicada em Macau.
Um lado secreto
Raduan Nassar foi informado de que lhe tinha sito atribuído o prémio no valor de cem mil euros por Miguel Honrado. Ao telefone, ter-se-á mostrado “surpreendido e satisfeito”, contou o presidente do júri, Sérgio Alcides do Amaral. “Ele é muito recluso, mas uma pessoa simples. Não é recluso por arrogância. Espero que possa ter um público maior agora”, sublinhou.
Para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, realizamos na noite desta quarta (1) uma mesa redonda para debater sobre o ordenamento jurídico e ambiental dos recursos hídricos em Caicó.
A mesa redonda foi organizada pela Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN, a qual presido, e pela UFRN/ CERES Caicó.
Em nome do presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, que marcou presença na discussão, agradecemos a todos os envolvidos na realização desse evento.
Obrigado à diretora do CERES, prof.ª Sandra Kelly, e aos professores Diógenes Costa (do Deptº de Geografia) e Orione Dantas (coord. do Curso de Direito Seridó Direito) pela parceria.
Agradecido ainda ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, José Procopio Lucena, e ao procurador da República, Bruno Lamenha, pela qualidade do debate.
Obrigado aos estudantes e a imprensa de Caicó que colaborou na divulgação do evento e, por conseguinte, da temática.
#DiaMundialDoMeioAmbiente #OAB #UFRN
Um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) estaria utilizando de sua influência política junto ao tribunal para instigar a fiscalização do órgão com finalidade eleitoreira em um município da Grande Natal.
Segundo consta, a ação teria em vista usar o órgão no sentido de fazê-lo empreender uma espécie de “operação padrão”.
De acordo com relato feito à reportagem do portal Agora RN, o ex-membro da Corte de Contas do Estado deseja uma rígida atuação do órgão neste município. O objetivo seria promover uma avalanche de fiscalização com foco meramente político.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) já conseguiu assinaturas suficientes para colocar em tramitação uma proposta de emenda constitucional (PEC) determinando a realização de eleições diretas caso os cargos de presidente e vice-presidente da República fiquem vagos, informa o jornalista Tales Faria.