02/06/2016
18:10
O Tribunal de Contas do Estado absorveu em sua estrutura pelo menos 32 funcionários, em caráter efetivo, depois da Constituição Federal, de 1988, sem a realização de concurso público.
A relação de servidores foi obtida pela reportagem junto ao TCE com base na Lei de Acesso à Informação. Ela indica ainda que alguns servidores tinham o cargos de patamar inferior àquele para o qual foi absorvido no TCE. A reportagem decidiu, por ora, preservar os nomes dos servidores.
A lista obtida inclui ainda uma relação de servidores que ingressaram através de concurso público, mas ainda não está claro tal concurso público foi realizado para o TCE.
Os atos se iniciaram em 1992 e cessaram em 2004. Nesse período, o ingressaram para o TCE, no cargo de assistente de inspeção 18 funcionários que eram originalmente de alguma estrutura do Governo do Estado. A maioria desse primeiro grupo veio do extinto Bandern.
Outra parte dos funcionários, indica a lista, são de servidores com ensino superior completo. Não é informado na lista do TCE, tanto nesse, quanto no primeiro grupo, se, na origem, os servidores já eram efetivos do Governo do Estado ou só se efetivaram no serviço público após o ingresso no TCE.
De todo modo, relotação entre poderes não é permitida e, no Rio Grande do Norte, é alvo de contestação, com decisão judicial a respeito do assunto, inclusive.
Recentemente, a Justiça ordenou à Assembleia Legislativa que proceda com a anulação dos atos de provimento de um servidor efetivado nos quadros da Casa sem ter prestado concurso público. O referido servidor era originalmente dos quadros da Secretaria Estadual de Educação.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado foi procurada para esclarecer algumas questões sobre o assunto. Ainda não houve retorno.
Fonte Ponto ID
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