Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por unanimidade, na sessão da noite desta terça-feira (21), a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Pedro Avelino (RN), Sérgio Eduardo Teodoro e Marina Teodoro da Trindade, por divulgação de pesquisa eleitoral manipulada em programas de campanha, descumprindo ordem judicial contrária.

Ao manter as cassações, o relator do recurso do prefeito e da vice, ministro Herman Benjamin, afirmou que a divulgação da pesquisa manipulada, a duas semanas das eleições de 2012 e por quatro vezes em programas de campanha, “foi feita em desobediência à ordem judicial”. “Esse, para mim, é o fato mais grave de todos [no episódio]”, acrescentou o ministro.

Segundo o relator, a gravidade da conduta dos candidatos “é inequívoca” diante de quatro fatores. São eles: a importância das pesquisas eleitorais como meio para influenciar a vontade do eleitorado, a manipulação indevida e proposital da pesquisa, a diferença de apenas 327 votos (5,8%, contra 22% que indicava a pesquisa) que houve entre o candidato eleito e o segundo colocado, e, finalmente, a divulgação da pesquisa fraudulenta em programa eleitoral, por quatro vezes, desrespeitando decisão judicial.

“Dois fatos aqui são muito relevantes. O problema da manipulação da pesquisa, a fraude em si, e o descumprimento da decisão judicial“, afirmou o ministro Luiz Fux ao acompanhar o voto do relator.

Fonte Agora RN

O vereador do PT do B, partido da ex-governadora Wilma de Faria, Alex Dantas, participou na noite desta terça-feira (21) de um debate promovido por mototaxistas e taxistas da região, na Casa do Empresário de Caicó, a fim de se aproximar ainda mais da população caicoense.

Após a reunião, quando perguntado sobre seu posicionamento no certame de 2016, ele admitiu que, de fato, poderá ser o candidato do partido à Prefeitura de Caicó. “A Wilma de Faria, que é a nossa presidente estadual, sempre deixou bastante clara a possibilidade, desde que Bibi Costa não fosse o candidato“, declarou.

Com a aproximação do início das campanhas eleitorais, é bem provável que nas próximas semanas o nome de Alex Dantas seja confirmado para a disputa do pleito no município seridoense.

Agenda de funcionário da OAS sugere que o ex-presidente e sócio da empreiteira, Leo Pinheiro, manteve relacionamento com empresários e políticos de diferentes partidos, em 2014, após o início da Operação Lava Jato.

Um caderno com anotações manuscritas de Marcos Paulo Ramalho, apreendido em abril de 2016, traz referências a suposta conversa de Pinheiro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caderno sugere ainda encontro com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, com o lobista Julio Camargo, Dario de Queiroz Galvão Filho, do grupo Galvão, todos condenados na Lava Jato.

A informação foi revelada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

Preso pela Lava Jato, Leo Pinheiro negocia uma delação premiada com a força-tarefa na tentativa de reduzir sua pena. Ele foi condenado a 16 anos e quatro meses.

Marcos Ramalho era secretário-executivo da OAS e foi alvo de mandado de condução coercitiva na 26ª fase da Lava Jato, que tinha como principal alvo o ex-senador Gim Argello.

O funcionário da empreiteira sofreu uma ação de busca e apreensão na ocasião.

De acordo com o Ministério Público Federal, ele era o responsável por gerir a agenda profissional de Pinheiro.

Nas anotações, ele faz menções aos senadores José Agripino Maia (DEM-RN) e Ciro Nogueira (PP-PI), aos deputados Jutahy Junior (PSDB-BA), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).

O nome dos ex-deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Alfredo Sirkis (PSB-RJ) também aparecem.

Nas tratativas com os procuradores, Pinheiro afirmou que Sirkis pediu contribuição para o caixa dois da campanha presidencial de Marina Silva (Rede) em 2010.

Há menção ao “dr. Geddel”, possivelmente em referência a Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo Temer (PMDB).

Em diferentes passagens, há anotações referentes à tentativa de agendamento de conversa com Lula. “Falar com a secretaria do presidente Lula. Pedir audiência”, anotou o funcionário.

Depois, ele riscaria a linha onde se lê “presidente Lula, 17h50, na segunda-feira, OK”.

Em outra passagem, o funcionário anotou como “retornos para o Dr. Leo -agendar com dr. Charles Capela” e, entre parênteses, que ele “não está mais na Casa Civil”.

Chefe da assessoria especial da pasta até poucos meses antes da anotação, Charles Capella de Abreu deixou o governo em fevereiro de 2014 para cuidar da infraestrutura da campanha à reeleição de Dilma.

Capella também atuava na Casa Civil quando o titular era Antonio Palocci. Mais adiante, há uma anotação “Charles Capella – cancelado – OK”.

Também há referência a um encontro cancelado com um assessor do ex-ministro Gilberto Carvalho.

O Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) e o Partido Trabalhista Cristão (PTC) podem se coligar na campanha para a Câmara Municipal de Natal. A possibilidade foi discutida na manhã desta terça-feira, 21, entre os seus dirigentes. A presidente estadual do PTdoB, Wilma de Faria, recebeu os dirigentes estadual e Municipal do PTC, Antonio Venâncio de Souza e Jefferson Garrido, respectivamente. Com ela, seu vice-presidente estadual, Décio Santiago, além do líder municipal da legenda, Pastor Silvestre e seu vice, Edinho Guerra.

“Estamos conversando com os partidos que nos procuram, mas sempre deixando claro que a decisão vai ser tomada com todos os companheiros que estão nos ajudando a fortalecer o PTdoB”, observa a ex-governadora. Wilma ressalta, contudo, que já conversou com vários partidos que demonstraram interesse em se coligar com o PTdoB e por isso nada está definido. Ainda está discutindo com os integrantes da legenda qual a melhor composição para as eleições de outubro próximo.

O dirigente Municipal do PTC destaca ter uma nominata com excelentes nomes de lideranças jovens. “É unanimidade dentro do nosso partido a vontade de fazer uma coligação com o nome de Wilma. Será um desafio muito gratificante estar ao lado da ex-governadora”, disse.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (21) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro.

Com a decisão, Bolsonaro passa à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Relator dos dois processos, o ministro Luiz Fux entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

“Cuida-se de expressão que não apenas menospreza a dignidade da mulher, como atribui às vítimas o merecimento dos sofrimentos. Percebe-se na postura externada pelo acusado desprezo quanto às graves consequências para a construção da subjetividade feminina, decorrente do estupro e aos desdobramentos dramáticos desta profunda violência”, disse Fux.

De acordo com o relator, Bolsonaro não está coberto pela regra constitucional que garante ao parlamentar imunidade criminal em relação às suas declarações, porque as afirmações foram feitas em entrevista ao jornal e fogem do embate político.

“Essa repercussão significa também que a incitação há de colher resultados e ressonância pela opinião pública. Se essa opinião pública [do deputado] é exteriorizada pela internet ou através de jornais, significa dizer que o seu resultado foi alcançado, na medida em que várias manifestações públicas, principalmente na rede mundial de computadores, ecoaram essa afirmação”, disse o ministro.

O voto do Fux foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Luís Roberto Barroso acrescentou que a imunidade parlamentar não permite a violação dignidade das pessoas.“Ninguém deve achar que a incivilidade, a grosseria e a depreciação do outro são formas naturais de viver a vida. O instituto da imunidade parlamentar é muitíssimo importante. Porém, não acho que ninguém possa se escudar na imunidade material parlamentar para chamar alguém de ‘negro safado’, para chamar alguém de ‘gay pervertido’, disse o ministro.

O ministro Marco Aurélio foi o único a divergir e entendeu que os fatos fazem parte de desavenças entre os dois parlamentares. Segundo o ministro, é “lastimável” que o Supremo “perca tempo” julgando a questão, pelos fatos estarem cobertos pela imunidade parlamentar.

A Suíça declara que Henrique Alves, o ex-ministro do Turismo do governo de Michel Temer, é suspeito de crimes de ” lavagem de dinheiro ” e ” corrupção passiva “. Ele foi obrigado a renunciar na semana passada. Mas era investigado desde fevereiro deste ano, antes mesmo de assumir seu cargo. Na Europa, fontes próximas ao caso confirmaram que Alves manteve uma conta com depósitos que variavam entre US$ 700 mil e US$ 1 milhão. O dinheiro está bloqueado, mas o banco não teve seu nome revelado.

O Estado revelou em sua edição de sábado que os suíços transferiram ao Brasil todos os documentos e extratos bancários envolvendo Alves. Ele foi o terceiro ministro da gestão de Michel Temer a cair e, em uma carta, explicou que não queria criar “constrangimentos” para o presidente interino. Na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o executivo conta que deu propinas no valor de R$ 1,5 milhão para Alves, entre 2008 e 2014.

” O Escritório do Procurador Geral da Suíça confirma a abertura de um processo legal em fevereiro de 2016 contra Henrique Eduardo Lyra Alves sob suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva “, indicou o Ministério Público em Berna.

A investigação começou em Berna, sob a suspeita de que a conta tenha sido alimentada por recursos de propinas. A conta de Alves, porém, é uma das mais de mil contas hoje bloqueadas pelos suíços em seus bancos locais relacionadas com a Lava Jato.

Mas, para os suíços, o caminho adotado foi o mesmo seguido no caso do deputado Eduardo Cunha. Para a procuradoria suíça, não faria sentido processar o brasileiro, leva-lo a um julgamento em Berna e, em seguida, jamais conseguir sua punição. O Brasil não extradita seus nacionais.

A ideia negociada com os procuradores no Brasil foi a de transferir o caso para que Alves, agora, seja investigado e julgado no próprio País. Para os suíços, a transferência do caso também permitirá que a Justiça no Brasil possa agir de forma rápida para garantir que as provas e mesmo os recursos não sejam perdidos.

” Diante do fato de que Henrique Alves ser um cidadão brasileiro, ele não pode ser extraditado para a Suíça “, explicou o MP. ” Por esse motivo, a Procuradoria pediu em março de 2016 para que o processo seja transferido ao Brasil “, disse. ” Isso seria feito para permitir que o caso pudesse ser investigado e julgado por autoridades brasileiras “, completou.

Estadão