O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende enviar na próxima segunda-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) os inquéritos com base na delação dos executivos da Odebrecht, segundo fonte com acesso às investigações.

O grupo que auxilia Janot na Lava Jato tem trabalhado na finalização.

Estadão

A perspectiva de divulgação dos pedidos de inquérito decorrentes das delações da Odebrecht reacendeu nos porões do governo um debate sobre a situação dos ministros que devem constar da lista da Procuradoria-Geral da República. Dá-se de barato no Planalto, por exemplo, que irão à grelha do Supremo Tribunal Federal os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Avalia-se que a novidade tornará ainda mais frágil o já debilitado estado-maior do governo. Ainda assim, Michel Temer não cogita afastar seus auxiliares. Nas palavras de um aliado que conversou com o presidente sobre o tema, “Padilha e Moreira só deixarão o governo nesta fase se quiserem. E eles não deram sinais de que desejam sair.”

Temer se mantém aferrado aos critérios que definiu para lidar com os ministros que ardem no caldeirão da Lava Jato: 1) os que forem formalmente denunciados pelo Ministério Público Federal, terão de se licenciar dos cargos. Nessa condição, não perderão o foro privilegiado; 2) aqueles que virarem réus em ações penais abertas pelo Supremo Tribunal Federal deixarão definitivamente o governo.

Na prática, além de fornecer uma desculpa automática para Temer e seus ministros, estes parâmetros como que desobrigam o presidente de pensar sobre o paradoxo que marca o seu mandato-tampão: o governo mantém a cabeça nas reformas econômicas e os pés no pântano da política.

Em privado, Temer revela-se obcecado pela preservação da maioria parlamentar. Seu maior receio é o de que a nova lista de encrencados elaborada pela Procuradoria perturbe o Legislativo a ponto de interferir no ritmo de tramitação de reformas como a da Previdência. O presidente di que fará o que for necessário para evitar o comprometimento das reformas.

Antessala da prosperidade econômica ou nova escala rumo ao abismo político, escolha sua metáfora para o que o governo Temer enfrenta na sua tentativa de chegar a 2018. Uma cena típica de desenho animado talvez seja a maneira mais adequada e sintética para descrever o que se passa.

Nos desenhos, às vezes acaba o chão. Mas os personagens continuam caminhando no vazio. Só despencam quando percebem que estão pisando em nada. Se não notassem, atravessariam o abismo. Temer assiste à deterioração moral do seu governo sem estranhar coisa nenhuma. Sua única preocupação é não olhar para baixo.

JOSIAS DE SOUZA

A política de cortes de gastos anunciada pelo prefeito João Doria (PSDB) teve resultado tímido nos dois primeiros meses de sua gestão.

A promessa dele é promover um corte de 15% em todos os contratos da prefeitura e de 30% nos cargos comissionados. Mas o resultado até agora foi uma redução de 3% das despesas totais da administração, entre custeio e investimentos, na comparação com o primeiro bimestre de 2016, último ano de Fernando Haddad (PT) na cidade.

Em valores atualizados pela inflação, o petista gastou R$ 4,4 bilhões nos dois primeiros meses de 2016, ante R$ 4,3 bilhões do tucano. A economia exata do novo prefeito foi de R$ 129 milhões.

O grosso dessa economia aconteceu, porém, por meio de cortes nos investimentos. Em relação ao antecessor, o prefeito manteve quase a mesma despesa para manter a máquina funcionando, mas gastou menos com obras. Empreitadas de alto custo, como hospitais, por exemplo, não receberam investimentos.

Neste caso, Haddad colocou em torno de R$ 486 milhões em obras no primeiro bimestre do último ano de sua gestão –ano eleitoral no qual foi derrotado. Já Doria pôs em janeiro e fevereiro algo em torno de R$ 279 milhões (redução de 42%). A gestão ainda trabalha para compensar a promessa de campanha do tucano de congelar a passagem de ônibus em R$ 3,80 em 2017.

O custo da decisão, estima a prefeitura, será de R$ 400 milhões neste ano. O valor está dentro do subsídio pago às empresas de ônibus (diferença entre o que os passageiros pagam e os custos do serviço), que deve atingir a marca de R$ 3,2 bilhões até o fim do ano.

Só no primeiro bimestre deste ano as despesas pagas pela Secretaria Municipal de Transportes passaram de R$ 431 milhões para cerca de R$ 560 milhões, um aumento de 30% no período.

A redução até aqui é modesta perto do plano de corte na carne prometido por Doria, mas é visto como vitória pelo secretário da Fazenda, Caio Megale. “Com uma inflação na casa dos 5%, manter um crescimento real [das despesas] perto de zero ou negativo já denota um esforço”, disse.

FOLHAPRESS

O GLOBO

Quatro ex-executivos da Odebrecht serão submetidos a acareação hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que poderá levar à cassação da chapa Dilma-Temer. Serão ouvidos Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Hilberto Mascarenhas e Benedicto Barbosa da Silva Junior. O objetivo é que eles possam esclarecer pontos divergentes sobre a atuação de Temer na arrecadação de recursos para a campanha de 2014.

Como estratégia de defesa, Temer tenta separar a análise das contas, alegando que não tem responsabilidade sobre eventuais ilegalidades cometidas pela titular da chapa. Ele também poderá pedir a nulidade dos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht, caso sejam prejudiciais à sua defesa.

Ontem, o relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin determinou que mais um executivo da Odebrecht seja interrogado. Na tarde de hoje, será ouvido, após a acareação, Fernando Migliaccio. Nas investigações da Lava-Jato, Migliaccio é apontado como responsável por offshores e contas que foram usadas pela Odebrecht para pagar propina no exterior. Ele teria feito repasses ao publicitário João Santana e para a mulher dele, Mônica Moura. Santana foi o marqueteiro da campanha da chapa vencedora da eleição de 2014, com Dilma Rousseff como candidata a presidente e Temer, a vice.

Na quarta, o TSE já tinha marcado mais dois depoimentos: José de Carvalho Filho, que trabalhou na área de Relações Institucionais da Odebrecht e teria participado das negociações de repasses de recursos a diversos políticos; e Maria Lúcia Tavares, que trabalhava no Setor de Operações Estruturadas, o chamado “departamento de propina” da empreiteira. Os dois também serão ouvidos hoje.

META É JULGAR CASO ATÉ ABRIL

No começo, foram marcados três depoimentos de executivos ligados à Odebrecht: Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos. Posteriormente, foram chamados mais quatro: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Fernando Reis, Hilberto Mascarenhas e Luiz Eduardo da Rocha Soares. Todos os sete já prestaram depoimento.

O relator Herman Benjamin diz que quer julgar o caso até abril, antes de mudanças na composição no TSE. Mas seus colegas acham difícil concluir até mês que vem. O próprio ministro fica no tribunal até outubro, mas poderá ser reconduzido ao cargo. Uma possibilidade estudada por aliados de Temer é estender o processo até 2018, quando termina seu mandato. É possível que, numa eventual condenação, Temer perca apenas alguns meses de mandato.

Caso as contas não sejam separadas e haja condenação, Dilma fica inelegível, e Temer perde o mandato, mas poderá continuar disputando eleições. Isso porque o TSE costuma tornar inelegível apenas o titular da chapa.