09/06/2017
09:47

Levantamento é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste, com dados do Banco Central e Ministério da Fazenda

No Rio Grande do Norte, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cresceu +0,7% no primeiro trimestre de 2017, em comparação ao mesmo período do ano passado. O Estado arrecadou R$ 1,29 bilhão até março.

No Nordeste, foram arrecadados R$ 17,7 bilhões  no trimestre, incremento real de 1,4%. O aumento também foi verificado em outros seis Estados nordestinos: Sergipe (+5,3%), Paraíba (+5,1%), Pernambuco (+4,5%), Alagoas (+2,5%), Ceará (+1,5%) e Piauí (+0,5%).

O levantamento é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste, com dados do Banco Central e Ministério da Fazenda.

O setor terciário, que congrega atividades de comércio de bens e prestação de serviços, respondeu por quase metade da arrecadação nordestina (44,4%), com crescimento de 6,7%.

Quanto à perda verificada no Maranhão (-4,4%) e Bahia (-0,5%), a explicação reside na queda da arrecadação dos setores de petróleo, combustíveis e lubrificantes, bem como no setor de energia.

O setor petrolífero respondeu pela maior variação negativa do Nordeste (-11,8%), com principal queda registrada no Maranhão (-80,4%). E o setor energético vem em seguida (-10,0%), com maior impacto verificado na Bahia (-19,8%).

Em contraponto, os principais picos no setor primário foram obtidos pelos Estados de Pernambuco (+72,9%) e Maranhão (+70,9%). No setor secundário, Sergipe registrou o melhor desempenho (+16,0%), seguido por Alagoas (+13,0%). E o setor terciário, que liderou o crescimento regional, se destacou em Alagoas (+10,1%) e Maranhão (8,0%).

A arrecadação de ICMS no Brasil alcançou R$ 107,7 bilhões no primeiro trimestre, que corresponde a incremento real de 0,2% no período.

Via Agora RN

Publicado por: Chico Gregorio


09/06/2017
09:41

Mercado, aos quarenta e quatro minutos do primeiro tempo, marcou o único gol da partida, disputada em Melbourne, na Austrália; Seleção Brasileira volta a campo no dia 15

Pedro Martins / Mowa Press

Gabriel Jesus lamenta chance perdida durante a derrota para a Argentina

Acabou o aproveitamento de 100% do técnico Tite à frente da seleção brasileira. Nesta sexta-feira, o Brasil perdeu por 1 a 0 para a Argentina, em bom amistoso que foi acompanhado por 95.569 no Melbourne Cricket Ground, na Austrália.

O zagueiro Mercado, aos 44 do primeiro tempo, foi o responsável pelo único gol da partida, que marcou a boa estreia do técnico Jorge Sampaoli à frente da Albiceleste – ele teve apenas uma semana para treinar o time, mas mostrou bem seu estilo no duelo.

A partida ainda foi marcada por uma chance incrível perdida pelo atacante Gabriel Jesus. Na segunda etapa, ele driblou o goleiro Romero e tinha tudo para empatar o jogo, mas acabou mandando na trave. No rebote, Willian acertou novamente o poste argentino.

Foi a primeira derrota de Tite no comando do Brasil. Desde sua estreia, o triunfo por 3 a 0 sobre o Equador, em setembro do ano passado, ele havia disputado nove partidas e vencido todas. Na 10ª, porém, o treinador acabou superado pela primeira vez.

Publicado por: Chico Gregorio


09/06/2017
09:37

Eurofarma é condenada por fraudar documento apresentado perante a Justiça do Trabalho

A Eurofarma Laboratórios S/A foi condenada a pagar multa e indenização, por litigância de má-fé, no valor de pouco mais de R$ 302 mil, em processo em que já havia feito acordo para cessar irregularidades e pagar indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento da legislação trabalhista. Para tentar provar que havia depositado R$ 200 mil em benefício da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, uma das entidades favorecidas por acordo firmado em março o ano passado, a Eurofarma apresentou recibo de pagamento firmado anteriormente à conciliação. A fraude foi detectada e a multa e uma segunda indenização foram impostas à empresa como forma de coibir sua atitude ilegal. Os valores devem beneficiar as duas entidades indicadas na conciliação – a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer e a Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (CORDE/RN).

O acordo, homologada pela 11ª Vara do Trabalho de Natal, ocorreu no curso de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do RN (MPT/RN) após denúncia do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-vendedores e Vendedores do RN (Sindiprofarn/RN) relacionada a anotação, controle e alteração de jornada de trabalho dos representantes farmacêuticos da empresa. A investigação confirmou a irregularidade praticada pela Eurofarma, que manipulava o registro de horas trabalhadas pelos empregados. Pelo acordo firmado, a empresa deveria pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, que seria destinado à compra de um veículo à Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (CORDE/RN), e o restante, depositado em favor da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer.

O laboratório, entretanto, apresentou perante o juízo um recibo no valor de R$ 200 mil emitido em benefício da LIGA datado de 30/12/2015, ou seja, anteriormente à audiência que resultou no acordo, realizada em 18/03/2016. A própria escrituração contábil juntada pela empresa confirmou sua conduta fraudulenta, demonstrando que em dezembro de 2015 houve a despesa daquele valor para dedução fiscal. Assim, ficou claro, no processo, que o valor não se destinava ao pagamento da indenização por dano moral coletivo prevista no acordo firmado.

Para a juíza Lygia Maria de Godoy Cavalcanti, que assina a decisão, a empresa “tentou enganar o Estado Juiz utilizando-se de meio ardil em apresentar quitação da obrigação, ex vi o depósito em favor da LIGA e de um veículo entregue a órgão estadual denominado CORDE”. A juíza ainda entendeu que a atitude representou não apenas ato atentatório à dignidade da Justiça, mas fraude de documento, às vistas do Poder Judiciário, atitude ilegal que deve ser coibida, por decisão em qualquer fase do processo, para reestabelecer a dignidade do processo.

As quantias a serem pagas pela empresa totalizam um montante de R$ 502.229,10, equivalentes à indenização que havia sido ajustada no acordo, de R$ 200 mil, somada aos valores decorrentes da punição pelo descumprimento do ajuste, devidos com base em multas previstas nos artigos 81 e 523 do Código de Processo Civil, mais uma indenização de R$ 200 mil pelo descumprimento da obrigação de pagar o dano moral coletivo.

“Além de impor metas que implicavam em trabalho extraordinário sem a garantia de seu efetivo registro e pagamento, em grave violação às normas constitucionais sociais de garantia de registro real de jornada, a empresa ainda atuou reiteradamente no sentido de descumprir o acordo judicial, em flagrante desrespeito à Justiça do Trabalho”, ressaltou a procuradora do Trabalho Izabel Christina Ramos, que assina a ação do MPT.

Via Anna Ruth

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09/06/2017
09:24

Depois da surpreendente derrota do seu filho George Queiroz nas eleições de 2016, quando disputou a reeleição, é foi derrotado por Valdir Medeiros, que antes de ser prefeito era motorista da ambulância, o cenário para 2018 na cidade de Jucurutu, coloca uma nova pedra no sapato  do deputado Nelter Queiroz,  que tentará a reeleição, é, tem na cidade um dos principais redutos eleitorais.

Segundo se comenta na cidade, o atual vice-prefeito Zé Pedro, que após ser eleito, vem ganhando destaque na cidade por participar de ações de limpeza pública junto dos demais servidores, estaria destinado a disputar com Nelter, os votos da cidade para o cargo de deputado estadual.

Como a vitoria de Valdir e Zé Pedro repercutiu em várias cidades do estado, é bem provável, que Zé Pedro possa dividir o eleitorado com Nelter em outras cidades que ficam em torno da cidade de Jucurutu.

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09/06/2017
09:03

Uma troca de mensagens entre o ex-ministro Henrique Alves e o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, sugere, segundo o Ministério Público Federal, que Alves agiu junto ao TCU em favor dos interesses da OAS para impedir que o financiamento da obra da Arena das Dunas fosse suspenso pelo BNDES. “Vou pra cima do TCU. Darei notícias“, escreveu Henrique em mensagem para Léo Pinheiro em julho de 2013.

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09/06/2017
08:55

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Do G1
O doleiro Lucio Funaro, ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha, disse em depoimento que prestou na última sexta-feira (2) à Polícia Federal (…) que recebeu sondagens do ex-ministro Geddel Vieira Lima, aliado do presidente Michel Temer, sobre a eventual intenção de fazer acordo de delação premiada.

Nesta quarta-feira, o advogado de Funaro, Cezar Bittencourt, informou que deixou a defesa do doleiro e disse que ele decidiu tentar um acordo de colaboração premiada. O depoimento à PF foi dado no âmbito da Operação Patmos, etapa da Operação Lava Jato deflagrada após a delação de executivos da JBS. Na Patmos, a irmã de Funaro foi presa em São Paulo.

Segundo registrou a Polícia Federal, Funaro “estranha alguns telefonemas que sua esposa tem recebido de Geddel Vieira Lima, no sentido de estar sondando qual seria o ânimo do declarante em relação a fazer um acordo de colaboração premiada”. (…)

No depoimento, Funaro reafirmou versão que o empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, apresentou em delação premiada: “que Geddel Vieira Lima era de fato o principal contato de Joesley com o governo Michel Temer”. (…) Lúcio Funaro está preso desde julho do ano passado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (…)

Publicado por: Chico Gregorio


09/06/2017
08:27

Não tem um dia que a novela Joesley Batista-Michel Temer não tenha capítulos emocionantes. Encontros noturnos, telefonemas secretos, malas de dinheiro… Mas agora, como em todo bom drama, foi um caso de ciúmes. Na viagem em seu jatinho para a Bahia, o empresário das carnes teria deixado flores para Marcela. Temer não gostou.

Teria ligado para o empresário, pedindo satisfações. “Como assim? Por que para ela não para mim???”, indagou o presidente, numa clara e grave crise de ciúmes. Joesley saiu pela tangente e disse que as flores haviam sido enviadas por sua mãe. Para quem Temer ligou logo a seguir, mais conformado.

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Pudera. O presidente recebe o moço tarde da noite, sem agenda, sem burocracia, atende suas ligações, acha tudo ótimo e manda mandar isso que está aí…e o que recebe em troca? Nem flores.

Joesley esclarece que flores para Temer só no enterro.

Via Sensacionalista

Publicado por: Chico Gregorio


09/06/2017
08:18

pilotojbs

Michel Temer, dias atrás, lutava para que triunfasse a versão de que ele “mal conhecia” Joesley Batista e que, afinal, tudo o que surgira era uma espécie de “armadilha” de um empresário “falastrão” que, às voltas com a Justiça, resolvera gravar o Presidente da República para, com isso, entrar no “bocão da delação” e limpar a própria barra.

Fosse verdade, seria uma versão plausível.

A mala de dinheiro entregue ao assessor de “boa índole”, Rodrigo Rocha Loures, foi o primeiro fato e desmontar a ideia de que o encontro pudesse ter sido quase uma “social” que o Planalto fazia com um grande empresário.

Depois, um a um, foram se mostrando verdadeiras as conexões com todos os pontos destacados por Joesley Batista em sua bilionária alcaguetagem.

Agora, a história do jatinho joga mais algumas pás de terra sobre a ilusão de Michel Temer de que conseguiria parar de pé o cenário que pretendia construir e, sobretudo, de evidenciar que o ocupante do Palácio do Planalto não passa de um ratinho a guinchar mentira sobre mentira.

Primeiro, não usou o avião, depois usou, mas não sabia e, agora, pela versão do piloto José de Oliveira Cerqueira, que conduziu a família Temer no Learjet 45, prefixo PR-JBS, fica-se sabendo que não apenas sabia como é verdadeiro o detalhe sórdido do buquê de flores dado a sua mulher, que teria agastado o então vice-presidente.

Retirem-se da histórias as conotações de ordem indizível e sobrará, no mínimo, contra a versão de Temer, as flores sinalizarem que, mesmo obtido por meio de um amigo (e, ao que parece, ex-sócio nos negócios de Santos), o recado de que “eu sei que é você e mando estas rosas quara que você saiba que eu sei”.

Como na música do ex-aecista Fagner: “a minha amada me mandou um bilhetinho/só para ver se eu conhecia a letra dela/ a letra dela já era conhecida/ela me amava e eu também amava ela.”

Termina, com a entrevista do Cerqueira, este capítulo.

Veremos como será o novo, que deve começar hoje à noite.

Via Fernando Brito

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09/06/2017
07:59

Cássio está no divã
Ainda hoje repercute muito, tipo efeito ensurdecedor,  a ausência do senador Cássio Cunha Lima na abertura do Maior São João do Mundo nos primeiros dias de Junho. Aliás, sempre desenvolto na mídia, o líder tucano vive fase de retração.

Em casos como da abertura, só doença ou caso grave motiva o recolhimento de quem, como é o seu caso, se confunde com o Evento e seu Criador, Poeta Ronaldo Cunha Lima, pois inexiste liderança política na Paraíba mais identificada com a Grande Festa de Campina do que ele.

Como, para felicidade da família,  dos seus eleitores e dele próprio inexistiu fatores graves observados acima é preciso entender a miúde causas e efeitos desta ausência sentida.

MARÉ ADVERSA

Cássio vive uma das mais difíceis fases de sua vida política por ter por opção pessoal assumido de novembro de 2014 em diante a mais contundente e até violenta postura verbal contra o PT e o ex-presidente Lula. Exagerou desmedidamente na dose que muitos dos líderes tucanos assim não ousaram atacar.

De acusação do partido que introduziu a corrupção no Brasil a acusações pessoais a muitos dos líderes petistas, por esse caminho Cássio ao que parece abusou da dose porque, com o passar do tempo, o efeito bumerangue pegou em cheio todo seu partido, seus principais líderes e o deixou fragilizado com depoimentos de delatores da Odebrecht afirmando ter pago dinheiro de Caixa 2 na sua campanha em 2014.

Para azar seu, esses mesmos delatores disseram que seu maior adversário na Paraíba, governador Ricardo Coutinho recusou acordo e recebimento de dinheiro.

DRAMA MAIOR

Cássio anda afetado com tudo o que tem acontecido em torno de seus amigos tucanos flagrados em desvios -principalmente Aécio Neves em vias até de ser preso. E não fica aí porque a nova fase de investigações em Furnas é um desastre para Aécio.

Via Polêmica Paraíba.

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09/06/2017
07:37

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Chegando de   Brasília ontem à tarde,   o senador Garibaldi Alves  (PMDB) teve como primeiro compromisso na capital do estado, ir a Quartel da PM onde se encontra preso  o ex-deputado Henrique Alves (PMDB).

Henrique ocupa uma confortável  sala do sub-comando da Academia de Polícia, ao lado do Corpo de Bombeiros, em Natal.

Publicado por: Chico Gregorio


09/06/2017
07:26

Ministério Público Federal relata em pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro que documento tinha relação de distribuição de valores a “lideranças” na ocasião

Dida Sampaio / Estadão

Henrique Alves, ex-ministro do Turismo

Entre os argumentos utilizados pelo Ministério Público Federal (MPF) para pedir à Justiça a prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), que foi detido pela Polícia Federal nesta terça-feira 6 durante a operação Manus, está a suspeita de compra de votos e apoios políticos durante a campanha do peemedebista ao Governo do Estado na campanha de 2014.

Os agentes do MPF relatam que, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão no apartamento de Henrique em Natal em dezembro de 2015, na operação Catilinárias, foi encontrada uma planilha que retrata a distribuição de valores a “lideranças” durante aquele pleito.

No pedido de prisão preventiva contra Henrique, os procuradores Rodrigo Telles de Souza e Fernando Rocha de Andrade, que assinaram o texto, afirmam ainda que, após a apreensão da planilha, as informações do documento foram compartilhadas com a Procuradoria-Geral da República, o que alimenta a suspeita de que, entre os beneficiários, estão políticos com foro privilegiado.

O Ministério Público Federal ressalta, ainda, que a prestação de contas eleitoral da campanha de 2014 de Henrique Eduardo Alves ao Governo do Estado foi reprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Após um recurso no Tribunal Superior Eleitoral é que as contas do candidato foram aprovadas, embora com ressalvas.

Os investigadores sugerem que, caso a Justiça Eleitoral tivesse conhecimento dos elementos que motivaram as ações contra Henrique Alves atualmente, o resultado poderia ser diferente. “A Justiça Eleitoral não teve conhecimento dos elementos que instruem a presente investigação, realizando uma análise superficial e predominantemente formal do caso”, relatam os procuradores.

Via Agora RN

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09/06/2017
07:22

Carioca Engenharia, acusada de dar “milhões em propina” para Henrique no exterior, integrou consórcio responsável pela ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca entre 2009 e 2012

Terminal Salineiro de Areia Branca, conhecido como Porto Ilha

A Carioca Engenharia, empresa pertencente a Ricardo Pernambuco Backheuser, teve seu nome vinculado ao ex-ministro do Turismo Henrique Alves (PMDB) como fornecedora de milhões de reais em propina a ele. Em peça que pede a prisão preventiva de Alves, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª vara federal, no Distrito Federal, afirma que “novos elementos” surgiram apontando que o também ex-presidente da Câmara dos Deputados havia negociado com Pernambuco. Este, por sua vez, teria “feito milionárias transferências para Henrique Alves nas contas do exterior listadas pelo Ministério Pública Federal, como parte do pagamento de propina decorrente da obra Porto Maravilha”, no Rio de Janeiro. A Carioca Engenharia esteve ativamente presente no Rio Grande do Norte entre 2009 e 2012, época em que foram realizadas as obras de ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca, também conhecido como Porto Ilha, que contou com a colaboração da empresa de Ricardo Pernambuco em um consórcio batizado de “Areia Branca”, e participação da Queiroz Galvão e da Constremac – esta última como líder da empreitada.

Localizado a 26 quilômetros da costa, o Porto Ilha é considerado equipamento fundamental para a produção e exportação do sal marinho potiguar. Ciente disso, o Governo do Estado, em 2009, iniciou um processo de reforma e ampliação da estrutura do terminal, que custou aos cofres públicos R$ 278 milhões. As obras, que foram finalizadas em 2012, ainda incluíram mais R$ 108 milhões para ampliação do cais, recursos oriundos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Publicado por: Chico Gregorio


09/06/2017
07:19

Analisando o Regimento Interno e a Constuição do Rio Grande do Norte por causa do afastamento do Deputado Ricardo Mota por 180 dias determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado, fica claro que em caso de afastamento,   o suplente não toma posse.

DEFESA SE PRONUNCIA

“A defesa vai se inteirar dos fundamentos dessa decisão para poder decidir a linha jurídica a ser adotada”, advogado Thiago Cortez.

Via Blog do BG.

Publicado por: Chico Gregorio


09/06/2017
07:18

Para defender que os candidatos não têm conhecimento da origem do dinheiro que abastece suas campanhas, o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), usou um exemplo pessoal que chamou a atenção: disse que não costuma conferir o saldo de sua conta bancária e que não controla sua movimentação.

— Estamos operando no campo da possibilidade, da presunção da convicção. Pode ser uma pessoa que, como eu, não costuma conferir dinheiro na conta. Eu não costumo conferir saldo bancário. Uma vez, um dinheiro foi depositado indevidamente, e o gerente do banco foi me explicar. Se não é meu, não é meu — disse Admar.

O assunto começou quando o relator do processo, Herman Benjamin, disse que a campanha da chapa vitoriosa em 2014 foi irrigada com dinheiro ilícito. Para ele, não seria possível que os candidatos não tivessem conhecimento da ilegalidade. Luiz Fux concordou e questionou o colega Napoleão Nunes Maia se ele acreditava que os candidatos não soubessem desse tipo de fraude.

— Vossa Excelência acredita que os candidatos não sabem da entrada desses recursos nas suas campanhas? — questionou Fux.

— Falo por experiência pessoal. Tenho vários parentes que disputam cargo de vereador, o financiamento vem dos partidos e eles não sabem a origem desse dinheiro. Cem, 200, cinco mil reais… Não sabem. Eles sabem que vem do partido político. Eu não sei se nas grandes capitais, no Rio de Janeiro, em São Paulo… — contou Napoleão.

Irritado com o rumo que a conversa tomou, Herman lembrou que o julgamento tratava da chapa vitoriosa para a Presidência da República, e não de vereadores de cidades pequenas:

— Vamos julgar esse caso pelo que ele é. É uma campanha presidencial. A cada momento estamos trazendo caso de vereador que deu uma telha, um fogão. Não é disso que estamos tratando aqui.

O GLOBO

Publicado por: Chico Gregorio


09/06/2017
07:15

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo prazo de 180 dias. A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa; de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (8), previsto para às 20h.
Na decisão, o relator do processo observa que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.
O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.
O investigado argumentou que a medida requerida pelo Ministério Público abrange fatos anteriores à atual legislatura e é única e exclusivamente baseada na palavra de colaborador. Quanto a isso, o desembargador Glauber Rêgo salientou que não é procedente a alegação da defesa de que o pedido do MP é única e exclusivamente baseado na palavra de colaborador. “Existem nos autos outros elementos indiciários da participação do investigado na empreitada criminosa”, destaca o relator.
A decisão do desembargador Glauber Rêgo encontra lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele enfatiza que existe entendimento pacificado naquela Corte superior no sentido de que o modus operandi da prática delitiva e a grandiosidade do produto/objeto do crime configuram uma gravidade de natureza concreta a respeito da conduta imputada pelo MP ao investigado.
O integrante da Corte de Justiça potiguar reforça que “a suspensão do exercício da função pública do parlamentar, em si, não significa, nem de longe, um adiantamento do mérito da acusação, tampouco importa em antecipação de condenação do requerido”. Essa medida, acrescenta o magistrado na decisão, não constitui novidade no ordenamento jurídico, pois existem precedentes do STJ no mesmo sentido. A gravidade concreta da conduta da qual o investigado é acusado embasou a decisão. O julgador rejeita que a determinação representa violação à imunidade parlamentar prevista no artigo 38, § 1º, da Constituição Estadual.
(Ação Cautelar Inominada nº 2017.004997-0)

Publicado por: Chico Gregorio