O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
O procurador pede que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e de anulação de todas as decisões serão analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Procurado, o ministro Gilmar Mendes respondeu: “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”.
Na sexta, ao participar de um evento em Brasília, Gilmar questionou se ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar um caso. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, afirmou na ocasião.
O Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira (21) que vai propor ao governo federal a privatização da Eletrobras.
Em comunicado enviado à imprensa, o ministério diz que comunicou a Eletrobras nesta terça que proporá ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a “redução da participação da União” no capital da estatal.
Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras;
A desembargadora Zeneide Bezerra rejeitou, liminarmente, pedido do suplente deputado estadual Adão Eridan para ser empossado em mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (21). A magistrada de Segundo Grau apreciou o mandado de segurança impetrado pelo suplente. Ele requeria no mandado impetrado contra o presidente da Assembleia sua posse para ocupar vaga no parlamento estadual durante o afastamento do deputado Ricardo Mota.
Adão Eridan reclama que com o afastamento do deputado Ricardo Mota, em 8 de junho, determinado pela Justiça Estadual, a Presidência da Assembleia Legislativa não se manifestou sobre o pedido dele para ser empossado como deputado durante o período de 180 dias de afastamento decretado contra Mota.
O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta segunda-feira (21) bloquear novamente R$ 10 milhões que pertencem ao casal de publicitários João Santana e Mônica Moura. Na sexta-feira (17), o magistrado tinha liberado o dinheiro dos empresários, mas resolveu rever a medida, após uma manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Os advogados da União tinham argumentado que uma decisão da Justiça Federal da Bahia impedia a liberação de qualquer quantia que pertencesse ao casal. Moro, no entanto, disse que cometeu um “lapso” ao liberar o dinheiro, sem antes ter avaliado os argumentos dos advogados da União.
“Relativamente ao pleito no processo 5025087-74.2017.4.04.7000 assiste razão a Fazenda na reclamação, pois este Juízo, por lapso e diante do grande número de processos perante este Juízo, autorizou a liberação do numerário sem antes ter apreciado o requerido. Mas isso será feito em breve no processo próprio”, escreveu o juiz na decisão.
No pedido para que o dinheiro seguisse bloqueado, a Fazenda Nacional afirmou que a liberação poderia abrir a possibilidade de danos ao erário. “O sucinto relato [sobre a decisão da Bahia] é suficiente para demonstrar o descabimento da autorização de levantamento que não apenas descumpre decisão judicial, mas também gera grandes riscos para a recuperação do crédito tributário. Sendo assim, a Fazenda Nacional requer a reconsideração da decisão constante do Evento 61 de modo a sobrestar o levantamento dos mencionados dez milhões de reais”, diz trecho do pedido da Fazenda.
A juíza Ana Carmen Pereira Jordão deferiu liminar da Defensoria Pública do Estado e determinou a permanência do racionamento de água em Campina Grande. Com a decisão, fica suspensa a retirada do racionamento, prevista para sexta-feira (25), de Campina Grande e outros 19 municípios abastecidos pelo açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão.
De acordo com a juíza, a retirada do racionamento poderá agravar a situação de crise hídrica na região.
“Num primeiro exame, percebe-se que além dos impactos ambientais, há também o cunho social da medida. Ora, com a suspensão do racionamento de água poderá ocorrer agravamento da já latente crise hídrica, o que, evidentemente, poderá ser demonstrado de forma contrária no decorrer da instrução através de laudos técnicos”, afirmou a juíza na decisão.
Na determinação, a juíza também fixou multa diária de R$ 500 mil para qualquer órgão que a descumpra.
O governador Ricardo Coutinho (PSB) antecipou, nesta segunda-feira (21), durante coletiva a imprensa, na manhã desta segunda-feira (21), o fim do racionamento de água em Campina Grande e 18 cidades da região do Compartimento da Borborema, para o próximo dia 25.
No início do mês, a Cagepa tinha anunciado o fim do racionamento para o dia 26. A entrevista aconteceu na Gerência Regional da Cagepa, no Bairro do Catolé, em Campina Grande.
Após o anúncio do fim do raconamento, no início do mês, a oposição acusou o governo de usar o ato para fazer política, alegando que o açude de Boqueirão, ainda não tem condições de abastecer os municípios. Ricardo considerou essa polêmica em torno do assunto inútil.
“Eu sou uma pessoa, que tenho, em algumas situações, que expressar minha indignação, tem gente na politica que brinca muito com as necessidades das pesoas. Quem tem uma cisterna de 25 mil litros dentro dos seus condomínios, não sofre com racionamento nenhum. Agora quem tem um tambor dentro do seu banheiro e tem que pegar essa água para conzinhar e tomar, essa sim tem o interesse imediato que as coisas se normalize. Para esses o que interessa é aproveitar o sofrimento do povo para debitar nas costas dos adversários políticos. Eles não querem que o povo seja feliz”, declarou.
Ricardo também criticou veereadres e o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), a quem acusou de adotar uma postura chocante com relação ao tema.
“Sua excelência, o prefeito de Campina Grande, no dia 11 de julho defendeu o fim do racionamento e nós estamos em 21 de agosto. Olhem só o que o prefeito disse em abril de 2017 em entrevista a rádio Caturité. Esse é o título: Campina Grande, com a chegada das águas, prefeito Romero defene o fim do racionamento, se tiver boa vontade da Cagepa. Não tem mais porque maltratar Campina Grande, com esse racionamento severo. Você quer uma fala mais eleitoreira que essa?”, indagou.
O Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), recuou 0,24% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro trimestre. A informação é do Monitor do PIB, divulgado nesta segunda-feira, 21, no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Segundo a pesquisa, no primeiro trimestre o PIB tinha registrado alta de 0,99%. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, o recuo foi ainda maior: 0,30%. O principal destaque negativo neste tipo de comparação foi a queda de 1,8% da indústria, influenciada pela redução de 7,4% do setor da construção.
Sob a ótica da demanda, os investimentos tiveram um recuo de 5,1%. Por outro lado, o consumo das famílias avançou 0,6%, depois de nove trimestres consecutivos de queda. O resultado positivo foi influenciado pelos consumos de bens duráveis (3,8%), semiduráveis (7,3%) e não duráveis (0,5%).
Analisando-se apenas o mês de junho, o PIB cresceu 2,65% na comparação com maio, depois de uma queda de 5,79% na passagem de abril para maio.
O Rio Grande do Norte foi destaque internacional como um dos pioneiros em sancionar a Lei Nivardo Mello, que regulamenta a produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Estado. A Rede Internacional Slow Food, organização global sem fins lucrativos, destacou em seu site o pioneirismo potiguar e afirmou que produtores de queijo de todo o Brasil estão aplaudindo o estado e buscando as próprias leis estaduais.
A lei sancionada pelo governador Robinson Faria no início deste mês vai regulamentar a atividade de 300 queijeiras potiguares, contribuindo para impulsionar o trabalho dos pequenos produtores e movimentar a economia no interior do estado. De iniciativa do deputado Hermano Morais (PMDB), a legislação foi discutida em conjunto com produtores, Secretaria Estadual de Agricultura e Sebrae.
O cantor e compositor Raimundo Fagner disse se sentir apunhalado pelo senador Aécio Neves (PSDB), para quem fez diversas campanhas eleitorais, e cobrou do tucano que lhe peça desculpas pessoalmente por ter “pisado na bola”. O artista se refere às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro contra o presidente afastado do PSDB na Operação Lava Jato.
A seca tem provocado enorme prejuízo a região do Seridó, especialmente em Caicó, não só aos agricultores e criadores, mas também ao turismo da nossa cidade, o exemplo pratico o Açude Itans seco, e o tradicional Caicó Iate Clube Fechado, por decisão de órgãos ambiental com apoio do Ministério Público Federal.
Se o açude voltar a encher, evidente, que os caicoenses, não pode ficar de braços cruzados, precisam agir, procurar apoio da classe política, das autoridades do poder judiciário, tomar as medidas necessárias, para que nosso balneário volte a funcionar, para impulsionar o turismo , como também nossa economia.
Enquanto o ex-presidente Lula (PT) visita Currais Novos e Mossoró na próxima semana, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) chega a Natal quinta-feira para fazer uma palestra no Hotel Holiday Inn.
Ela é convidada do projeto “Na Trilha da Democracia”, realizado pelo ADURN-Sindicato, Sindipetro-RN e Frente Brasil Popular.
O evento é gratuito, aberto ao público, porém já com as vagas esgotadas.
Os inscritos tem que fazer o credenciamento hoje e amanhã, no próprio Holiday Inn, na Salgado Filho), das 8h às 18h.
Dilma vai falar sobre “os desafios que o país enfrenta após o golpe parlamentar”.
O vice-prefeito do município de Grossos, Martins Carlos Gomes, de 53 anos, morreu em um acidente de carro na noite deste domingo (20). O acidente aconteceu na RN-012, na saída da cidade. Grossos fica na região Oeste potiguar.
Martins dirigia uma picape Hilux de cor branca. Ao sair da cidade, perdeu o controle e acabou capotando o carro. O corpo foi arremessado para fora do veículo.
A Petrobras vai elevar os preços da gasolina em 3,3% e do diesel em 2,3% a partir desta terça-feira, dia 22 de agosto. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.
Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.
Uma nota na qual o diretório do PSDB paulistano critica o encontro entre o senador Aécio Neves (MG) e o presidente Michel Temer, que aconteceu na sexta-feira, abriu uma nova crise no partido.
A nota emitida neste domingo pelo vereador Mario Covas Neto, presidente do diretório municipal da sigla, afirmou que a presença de Aécio em reuniões com Temer causava “desconforto e embaraços”.
“Prove sua inocência, senador, e aí sim retorne ao partido”, escreveu.
No texto, o vereador afirmou que o único que pode falar em nome da sigla é o presidente em exercício, o senador Tasso Jereissati (CE).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relatará a ação protocolada pelo Conselho Federal da OAB que questiona o atraso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer protocolado pela autarquia em maio deste ano.
O sorteio do relator é uma “ducha de água fria” nas pretensões jurídicas da ordem, ante a ligação íntima entre o magistrado e o presidente. Moraes foi ministro da Justiça do governo Temer e passou pela mais contestada campanha e sabatina para assumir a cadeira na corte em toda história.
