O Governo do Rio Grande do Norte alcançou o nível Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, com índice de 95,55%, o melhor resultado da avaliação e um feito inédito para o Estado.
Mas o reconhecimento vem acompanhado de um dado que chama atenção: no quesito transparência das emendas parlamentares, o RN recebeu nota zero, ficando entre os seis estados brasileiros sem pontuação nesse critério. O contraste expõe uma lacuna justamente na divulgação dos recursos públicos destinados por meio de emendas.
A avaliação, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), analisou 10.879 órgãos e entidades públicas em todo o país. Embora o governo estadual afirme que os dados sobre emendas estão disponíveis em seu Portal da Transparência, a Controladoria-Geral do Estado reconhece que o resultado não atingiu os critérios exigidos pelo programa, que passaram a ser mais rigorosos em 2026.
A pontuação zero, portanto, não significa necessariamente ausência de informações, mas indica que a divulgação não atendeu aos parâmetros estabelecidos.
TRANSPARÊNCIA EM NATAL CAIU NO ÚLTIMO ANO
Nos municípios, o cenário também preocupa.
Natal alcançou apenas 51,19%, ficou no nível intermediário e apresentou queda em relação ao ano passado.
A capital zerou em três critérios: convênios e transferências, obras e renúncia de receita. Já no quesito emendas parlamentares, cumpriu apenas 33% das exigências. São Gonçalo do Amarante também ficou no nível intermediário, com 62,33%, enquanto Macaíba registrou um dos resultados mais baixos, com apenas 9,47%.
O reconhecimento inédito com o selo Diamante mostra que o Governo do RN tem condições de alcançar um elevado padrão de transparência e publicidade dos dados públicos.
O resultado deixa uma contradição evidente: transparência é possível, mas, quando se trata das emendas, ainda não recebeu a mesma prioridade.
Nunca demais lembrar que o cidadão tem o direito de saber quem indica, para onde vai e como é aplicado cada centavo desse dinheiro.
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