A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) recebeu 86 denúncias somente no primeiro turno das Eleições 2026, além de outras 47 que já chegaram desde então, totalizando 133 notícias de fato já registradas até 13 de outubro. O trabalho dos procuradores e promotores eleitorais continua e não se encerrará com o fim do segundo turno, próximo dia 25. O objetivo é fazer cumprir as regras e garantir que os eleitores possam escolher seus candidatos sem pressão, ameaças ou compra de votos.

A atenção do MP Eleitoral está voltada para todos os tipos de irregularidades na campanha e na votação, indo desde a propaganda eleitoral indevida, até o uso da máquina pública. “O papel do Ministério Público Eleitoral é garantir que cada eleitor vote com liberdade. A participação da sociedade, por meio das denúncias, é fundamental para isso”, afirma o procurador regional eleitoral, Fernando Rocha.

As denúncias recebidas são analisadas por procuradores e promotores eleitorais, que avaliam cada situação e definem as medidas cabíveis. O registro de uma denúncia, por si só, não significa que a irregularidade tenha sido comprovada. Parte dos procedimentos é arquivado por falta de provas ou inexistência de irregularidades, mas muitos se transformam em ações junto à Justiça Eleitoral.

Atualmente, a Procuradoria Regional Eleitoral, que comanda o MP Eleitoral no estado, lida com 30 autos judiciais relacionados às Eleições 2026, dos quais 19 são representações, oriundas em geral de denúncias contra candidatos, partidos ou coligações.

Focos – Entre as principais preocupações do MP Eleitoral está o combate à compra e à venda de votos. Para coibir essa prática, o órgão atua em conjunto com a Justiça Eleitoral e as forças de segurança, incluindo as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. O trabalho pode envolver rondas, diligências e coleta de informações e provas para esclarecer os fatos e identificar os responsáveis por possíveis irregularidades.