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Enquanto era prefeito de Mossoró, a gestão Allyson Bezerra (União), hoje candidato a governador, não aplicou aos professores da rede municipal os percentuais de reajuste do piso nacional do magistério em 2023 e 2025. Nos dois anos, os índices definidos nacionalmente foram, respectivamente, de 14,95% e 6,27%, mas os percentuais não foram incorporados à remuneração da categoria.

A situação levou os professores a fazerem greve em 2023 e novamente em 2025, quando a categoria cobrava da Prefeitura tanto o reajuste de 2025 quanto a recomposição referente a 2023. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) calculava, naquele momento, uma defasagem superior a 20% nos salários. 

O histórico é relevante porque a gestão Allyson costumava apresentar o percentual acumulado de reajustes concedidos como demonstração de valorização do magistério. Em fevereiro de 2024, por exemplo, ao anunciar o reajuste de 3,62% daquele ano, aliados afirmavam que o aumento acumulado no governo chegava a 37,29%.

O número, porém, não corresponde à soma dos reajustes nacionais que deveriam ter sido aplicados no período. A própria Câmara Municipal registrou, em 2024, a divergência: enquanto a base governista destacava os 37,29% concedidos, a vereadora Marleide Cunha (PT) apontava que o acumulado deveria ser de 51,80%, considerando a ausência do reajuste de 14,95% de 2023. 

2022: reajuste negociado abaixo do índice nacional

A primeira gestão de Allyson concedeu, em 2022, um reajuste escalonado aos professores: 10% em abril de 2022; 5% em julho de 2022; 5% em novembro de 2022 (20% para o ano); 3,1% em março de 2023; 3,1% em junho de 2023; 3,1% em julho de 2023 e 4,37% em novembro de 2023 — os percentuais somados de 2023 davam 13,67%.

A própria Prefeitura, em nota técnica publicada em março de 2023, afirmou que os reajustes de 20% em 2022 e 13,67% em 2023 haviam sido acordados com os professores e estavam sendo cumpridos.

A diferença é que, em 2023, o piso nacional determinado pelo Ministério da Educação teve reajuste de 14,95%, passando para R$ 4.420,55. A gestão Allyson decidiu não conceder esse percentual adicional.

Em vez disso, a Prefeitura sustentou que o reajuste de 13,67% já previsto no acordo de 2022, somado aos demais mecanismos da carreira, fazia com que o vencimento dos professores municipais permanecesse acima do piso nacional.

Prefeitura diz que salário estava acima do piso

Em nota técnica publicada em março de 2023, a Prefeitura afirmou que o vencimento inicial dos professores de Mossoró, para 40 horas semanais, chegaria a R$ 5.338,87 em novembro daquele ano, enquanto o piso nacional era de R$ 4.420,55.

O município argumentou, por isso, que estaria cumprindo a legislação federal mesmo sem conceder os 14,95% reivindicados pelo sindicato.

A legislação federal estabelece que o piso nacional é o valor abaixo do qual União, estados e municípios não podem fixar o vencimento inicial da carreira do magistério público da educação básica para jornada de até 40 horas. O próprio Ministério da Educação afirma que o piso deve ser atualizado anualmente.

Assim, houve uma diferença entre estar com o vencimento inicial acima do piso nacional e aplicar o percentual de reajuste anunciado pelo MEC à carreira. Foi justamente essa diferença que esteve no centro da disputa entre Prefeitura e professores.

2023 terminou sem os 14,95%

Em 2023, o então prefeito não pagou o reajuste do piso salarial dos professores, cujo percentual era de 14,95%, alegando que o município já cumpria a lei do piso do Magistério. A ausência do reajuste de 2023 levou a uma greve da categoria, que durou mais de 50 dias. O movimento paredista só foi encerrado por força de liminar judicial, solicitada pela Prefeitura, sem que houvesse avanço nas negociações e sem que o executivo municipal apresentasse proposta para reajuste do piso da categoria.

Em 2024, no plenário da Câmara, a vereadora Marleide Cunha voltou a cobrar os 14,95% referentes a 2023 e afirmou que a gestão não poderia apresentar os 37,29% acumulados como se representassem todos os reajustes nacionais do período. 

“E ainda diz que é o prefeito que mais valoriza os professores, o que é uma grande mentira. Primeiro que o piso é definido em portaria pelo Ministério da educação desde 2008 e que deve ser seguido pelos gestores públicos. Segundo que ele diz ter concedido reajuste de 37,29% nos últimos anos, mas que deveria ser 51,80%, porque ele não pagou o reajuste de 14,95% de 2023”, argumentou a parlamentar, na ocasião.

Em 2025, novo conflito

No ano seguinte, o MEC definiu em 6,27% o reajuste do piso nacional para 2025, elevando o valor para R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas. A Prefeitura novamente não aplicou o percentual reivindicado pelos professores.

Em março de 2025, os profissionais da rede municipal entraram em greve. A pauta incluía justamente os 6,27% de 2025 e os 14,95% de 2023. A paralisação foi posteriormente encerrada após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que determinou o fim do movimento. Na ação, a gestão Allyson sustentou que já remunerava os professores acima do mínimo estabelecido pelo MEC.

A categoria, por outro lado, afirmava que havia um achatamento salarial superior a 20%, resultado justamente da ausência dos dois reajustes nacionais.

Em 2026, Prefeitura voltou a aplicar o índice

Em 2026, o piso nacional foi reajustado em 5,4%, para R$ 5.130,63. A Prefeitura de Mossoró também concedeu reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério.

A Lei Complementar nº 237, sancionada por Allyson em 10 de março de 2026, estabeleceu o reajuste de 5,4% sobre o vencimento de cada classe e nível do plano de carreira municipal. A Câmara Municipal aprovou o projeto por unanimidade.