A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) apresentou projeto de lei que proíbe publicidade, propaganda e patrocínio de plataformas de apostas, as chamadas bets, em bens e equipamentos públicos estaduais e em eventos financiados, apoiados ou patrocinados com recursos públicos.

A proposta também impede que o Governo do Estado firme contratos de publicidade, patrocínio ou apoio institucional com empresas de apostas e determina a inclusão de cláusulas proibindo esse tipo de propaganda em contratos de concessão e permissão de uso.

Segundo Divaneide, a medida busca evitar a naturalização das apostas e reduzir a exposição da população aos riscos sociais, econômicos e psicológicos relacionados ao jogo compulsivo, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

A parlamentar ressalta que o projeto não pretende proibir a atividade econômica das bets, regulamentada pela legislação federal, mas disciplinar o uso de bens, serviços e recursos públicos estaduais. O projeto foi apresentado em 23 de julho de 2026 e ainda seguirá tramitação na Assembleia Legislativa.