O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presidentes de sete tribunais de justiça, entre eles o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), prestem informações, no prazo de 48 horas, sobre os pagamentos efetuados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026.

Além do TJRN, deverão apresentar esclarecimentos os tribunais de justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Rondônia.

A medida busca esclarecer a composição das remunerações diante de valores que ultrapassam o teto constitucional do serviço público, atualmente fixado em R$ 46.400,00.

Com a solicitação de informações, o STF pretende verificar a natureza das parcelas pagas e assegurar que os valores acima do teto constitucional estejam respaldados pela legislação vigente.