A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor a ajudou politicamente a aprovar no Plenário do Senado, nas últimas semanas, projetos de lei (PLs) que combatem o trabalho escravo e criam instrumentos de prevenção e punição à violência contra mulheres no Rio Grande do Norte e em todo o país.

O PL 5.760/2023 obriga o poder público e empregadores a garantirem medidas para proteger e acolher pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. Trabalhadores domésticos resgatados terão direito a seis parcelas de seguro-desemprego, prioridade no programa Bolsa Família e medidas de proteção semelhantes às da Lei Maria da Penha. O projeto vai à sanção da Presidência da República.