Quem acompanha a política potiguar notou que o tema das emendas parlamentares ganhou novos capítulos recentemente. Durante uma reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, a Controladora-Geral do Estado, Luciana Daltro, trouxe esclarecimentos fundamentais sobre o que tem ditado o ritmo das liberações financeiras pelo Governo do Estado.
O ponto central da discussão não é apenas a disponibilidade de caixa, mas sim o cumprimento de novos critérios de governança que mudaram o jogo da execução orçamentária.
Se antes o processo de pagamento era visto por muitos como meramente político, hoje ele é estritamente técnico. A Controladora-Geral enfatizou que a certificação de adimplência tornou-se a condição indispensável para qualquer repasse. Mas o que isso significa na prática? Significa que, para o dinheiro sair dos cofres do Estado e chegar aos municípios ou instituições, é preciso garantir dois pilares: Rastreabilidade e transparência.
“A certificação de adimplência hoje é o coração do processo: sem a comprovação da transparência e da rastreabilidade exigida pelos órgãos de controle, o pagamento não pode ser efetuado. O nosso esforço na Controladoria é para que cada emenda chegue ao destino final rigorosamente dentro do que a nova legislação determina, evitando sanções futuras tanto para o Estado quanto para os municípios.”, disse a Controladora-Geral, Luciana Daltro.
Essas mudanças no Rio Grande do Norte não acontecem isoladas. Elas estão alinhadas com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas, que buscam profissionalizar a gestão das emendas em todo o Brasil. O objetivo é garantir que o recurso público chegue à ponta — seja em uma obra de saneamento, na compra de uma ambulância ou no apoio a um projeto social — de forma eficiente e sem margem para desvios. Dos 17 critérios exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), restam quatro a serem resolvidas, criando a expectativa de início de pagamento das emendas a partir da primeira quinzena de maio.
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