
A expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) no Rio Grande do Norte, com a chegada de novas ambulâncias via PAC do Governo Federal, reacendeu um impasse entre o Governo do Estado e municípios potiguares. Os gestores municipais criticam os moldes do cofinanciamento sugerido pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e afirmam que os municípios não podem assumir uma conta que, segundo eles, cabe ao Estado.
Em nota, o Governo do RN admitiu que não há um planejamento justo entre os entes federativos para o financiamento do Samu. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que está propondo um plano de expansão do serviço. “O custeio deve dobrar e chegar a aproximadamente R$ 12 milhões por mês, sendo parte financiada pelo estado – como toda a estrutura da central de regulação -, parte pelo Ministério da Saúde. A proposta central da Sesap é de que os custos para manter as ambulâncias e bases descentralizadas sejam divididos na proporção de 60% para os municípios, com base em um valor de R$2,71 por habitante, e 40% para o estado, percentuais baseados na lei dos consórcios interfederativos de saúde”, diz a pasta.

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