Desde o século XVIII, a comunidade Eleotérios do Catu, formada por indígenas potiguara, habita uma região situada entre os municípios de Canguaretama e Goianinha. O território é, portanto, tradicionalmente ocupado e vem sendo requisitado para demarcação desde 2005.

O direito é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e garante uma série de acessos a serviços prioritários para os povos originários, como saúde especial indígena e educação com enfoque étnico.