O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta (14), o projeto de lei nº 827/2020, de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) e dos deputados federais André Janones (AVANTE/MG) e Rosa Neide (PT/MT), que busca impedir despejos, desapropriações ou remoções forçadas até o dia 31 de dezembro de 2021.

A aprovação da Câmara seguiu a votação do Senado, onde a bancada ruralista aprovou uma emenda ao projeto para excluir as áreas rurais da abrangência do projeto. Deste modo, foi aprovado pelo Congresso Nacional, projeto de lei para impedir despejos em áreas exclusivamente urbanas.

“O Congresso acabou de aprovar nosso projeto que suspende despejos na pandemia. Mesmo com a absurda mudança que tirou áreas rurais dessa proteção, arrancar essa aprovação de um Congresso como este foi uma vitória em tempos tão duros”, destacou Natália, autora do projeto.

O projeto, quando lei, se aplicará aos contratos cujo valor mensal do aluguel não for superior a R$ 600,00 (seiscentos reais) em caso de locação de imóvel residencial e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em caso de locação de imóvel não residencial.