A promotora de Justiça e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Érica Canuto, lança na próxima quarta-feira (11) o livro “Princípios da Lei Maria da Penha e a garantia dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, publicado pela Editora Fórum. O evento será realizado a partir das 18h, na Associação do Ministério Público do RN – Ampern.

A obra aborda os princípios especiais da Lei Maria da Penha (11.340/2006), como microssistema de natureza protetiva e essencial para a efetividade da garantia de direitos e proteção integral dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“Os princípios podem ser entendidos como o próprio coração da Lei Maria da Penha. Trata-se dos valores. A lei é uma regra que diz sim ou não para um caso. Os princípios são nortes de interpretação para orientar como tratar cada caso específico, com suas peculiaridades”, explica a promotora, destacando que o livro é voltado a todos que se interessam pelo tema, de qualquer área.