A Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC – começou esta semana a mobilizar os produtores, especialmente no Nordeste, onde a carcinicultura emprega por volta de 100 mil pessoas, numa agenda a favor da defesa sanitária do camarão brasileiro.

É uma resposta à decisão do juiz federal substituto da 8ª Vara/DF, Márcio de França Moreira, que na última terça-feira, 28, deu parecer favorável à entrada do crustáceo no mercado nacional, suspensa por força de uma briga judicial que se arrasta há anos.

Em 2013, a Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) ingressou com uma ação civil pública para anular a autorização de importação da espécie que havia sido liberada em 2012, após a Análise de Risco de Importação (ARI) feita pelo antigo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), atual Secretária de Aquicultura e Pesca (SAP).

A ABCC justificava que o crustáceo argentino trazia consigo risco de introdução de doenças virais na carcinicultura brasileira (como o vírus da mancha branca).

Mas juiz federal avaliou não haver comprovação científica suficiente na fundamentação da ABCC, apesar de inúmeros artigos científicos apresentados, de que exista, nesse caso, risco à saúde humana, aos crustáceos nacionais e ao meio ambiente pelas doenças virais alegadas na espécie.

Além disso, o que parece ter irritado ainda mais os produtores, o juiz removeu a necessidade de comunicar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre uma eventual importação.

Em audiência na semana passada com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente da ABCC, Cristiano Maia, voltou a alertar para a necessidade da ARI e o grave risco que a biodiversidade aquática do Brasil corre neste momento com a entrada de produtos originários de países, segundo ele, “conhecidamente infectados com doenças não presentes no Brasil”.

No final do encontro, a ministra determinou a contratação de um epidemiologista e criou um grupo de trabalho para dar subsídios científicos às referidas análises de risco.

Maia lembrou que a ABCC não é contra as importações e sim contra a entrada de novas doenças que podem acarretar em prejuízos aos produtores, principalmente do Nordeste.