O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em doações de terrenos de propriedade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) feitas pela Prefeitura de Belém de Brejo do Cruz, na Paraíba, a terceiras pessoas, para fins de construção de imóveis no Programa Minha Casa Minha Vida.

O caso vinha sendo apurado desde agosto de 2018 em Procedimento Preparatório (nº 1.24.002.000286/2018-53) no órgão ministerial, mas o procurador da República Anderson Danillo Pereira Lima determinou a conversão em inquérito civil, para proceder a coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de convicção ministerial acerca dos fatos.

O Ministério Público oficiou, no dia 3 de abril, o prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, para que ele apresente no prazo de 15 dias informações sobre o agente financeiro indicado para o programa habitacional, ou seja, o banco que está financiando as casas, para que o MPF possa solicitar ao próprio banco as documentações e os contratos.

A representação foi feita ao MPF por cidadãos do município, apontando irregularidades nas doações.

Via ClickPB