Foto: Alberto Leandro.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira (09) o deputado estadual Francisco do PT deu informe da audiência com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, sobre a Lei Complementar 459/2011, que cria o Programa Público “CNH Popular”, no âmbito do RN. Deputado acrescentou que amanhã irá ao Detran tratar do assunto.

Segundo o parlamentar, o secretário mostrou-se sensível por entender que a “CNH Popular” é um projeto de alto alcance social. “O Programa Público CNH Popular possibilitará a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação por parte das pessoas de baixa renda”, destacou Francisco do PT.

Entenda: Os candidatos que poderão se inscrever no Programa “CNH Popular” deverão estar cadastrados no Programa Bolsa Família. Os beneficiários serão isentos das taxas referentes aos exames médicos e clínicos, de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular e os custos de confecção da primeira CNH, exame de atualização para renovação da carteira de habilitação.