A destinação de até R$ 2,5 bilhões obtidos pela Lava Jato para uma fundação está na mira de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

Acordo entre a Petrobras e o MPF (Ministério Público Federal) assinado no fim de janeiro estabeleceu a criação da fundação em 1 prazo de 18 meses. Leia a íntegrado documento.

Para os ministros, a proposta afronta a Constituição e leis, já que o dinheiro deveria ser pago à União. O MPF nega, destacando que os termos da destinação dos recursos e de sua gestão não foram bem compreendidos.

No TCU, 1 ministro afirmou ao Poder360, de modo reservado, que o tribunal poderá tomar decisão em breve sobre a medida a partir de uma representação externa ou mesmo “de ofício”, como se chama, no jargão, uma iniciativa própria a partir da observação de uma irregularidade.