O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é “inevitável” flexibilizar a “regra de ouro” das contas públicas porque não será possível cumpri-la em 2019.

Prevista na Constituição, a regra proíbe que o governo faça operações de crédito (empréstimos) para bancar despesas correntes, como é o caso de custeio da máquina pública.

O descumprimento da regra implica crime de responsabilidade do presidente da República e pode resultar em um processo de impeachment, por exemplo.

Rodrigo Maia foi o anfitrião de uma reunião realizada na residência oficial da Câmara na manhã de quinta-feira, em que se discutiu o assunto com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e das Cidades, Alexandre Baldy.

Segundo Maia, os dados orçamentários mostram “com clareza” que os recursos de investimentos “caíram muito” e os gastos de custeio e pessoal “explodiram”. “Por isso a necessidade das reformas”, disse o presidente da Câmara.