Substituindo Eunício Oliveira (PMDB) na presidência do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) assinou hoje (2) despacho encaminhando a reforma trabalhista para as comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais da Casa, excluindo a Comissão de Constituição e Justiça do rito da matéria; medida gerou reação de vários parlamentares;

“Sabemos que essa comissão exerce um papel fundamental, porque é ela que se manifesta sobre a legalidade, a constitucionalidade de cada uma das matérias”, afirmou o senador Humberto Costa (PT); senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Paulo Paim (PT-RS), apresentaram requerimentos para que o projeto tramite não só pela CCJ, mas também por outras comissões; “Esse projeto, por mais que o governo queira, não pode passar aqui a toque de caixa”, alertou Randolfe
O primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), assinou hoje (2) despacho encaminhando a reforma trabalhista para as comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais da Casa. Cunha Lima tomou a decisão na condição de presidente interino do Senado, já que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) está internado para exames em São Paulo.

Ao fazer a comunicação ao plenário, o senador ouviu questionamentos por parte dos oposicionistas, em razão de o projeto de lei não passar pela Comissão de Constituição e Justiça também. “Sabemos que essa comissão exerce um papel fundamental, porque é ela que se manifesta sobre a legalidade, a constitucionalidade de cada uma das matérias”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Assim como ele, outros senadores questionaram que, desta forma, a reforma não será analisada naquela que é considerada a comissão mais importante do Senado. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Paulo Paim (PT-RS), apresentaram requerimentos para que o projeto tramite não só pela CCJ, mas também por outras comissões de mérito, como a de Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Regional.

“Esse projeto, por mais que o governo queira, não pode passar aqui a toque de caixa”, alegou Randolfe. “Essa matéria, no meu entender, é matéria que tem que passar pelo crivo da constitucionalidade. É inevitável que ela também tramite pela Comissão de Constituição e Justiça”, completou.