A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nota pública, ontem, quinta-feira, 13, onde manifesta sua ‘indignação’ com o relatório e substitutivo apresentados pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), na Comissão de reforma trabalhista.

A entidade pede a rejeição do texto e se posiciona frontalmente contra ‘a essência e o conteúdo do relatório, por retirar inúmeros direitos trabalhistas e possibilitar, vias acordos individuais e coletivos, a sonegação de direitos básicos dos trabalhadores brasileiros’.

O texto dos procuradores do Trabalho é subscrito pelo presidente da entidade de classe, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e pela vice Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.

“Ao propor a modificação, supressão e inclusão de cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e de mais 200 dispositivos (incisos, parágrafos, alíneas), o relatório expurga do ordenamento jurídico e da jurisprudência consolidada direitos consagrados há anos na nossa legislação e que garantem uma adequada proteção aos trabalhadores brasileiros, desfigurando, inclusive, o próprio projeto apresentado pelo Governo Federal e indo, pelo menos formalmente, contra a intenção do Poder Executivo, autor da proposição, quando da sua apresentação”, assinalam os procuradores.

Via Renato Dantas.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA PÚBLICA DOS PROCURADORES DO TRABALHO

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