A obediente e disciplinada bancada do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) na Câmara Municipal de Natal aprovou, como verdadeiro “rolo compressor”, o projeto que autoriza o uso de R$ 204 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. Foram 21 votos contra 4, repetindo-se o resultado da primeira votação, na semana passada. Apesar da aprovação no Legislativo, o projeto deixa um rastro de descobertas que o tornaram polêmico. A primeira revelação, feita pela vereadora Natália Bonavides (PT) e confirmada tanto pelo prefeito numa pitoresca conversa telefônica em viva voz com os vereadores, quanto pelo Natalprev oficialmente à Justiça, através de planilhas requisitadas pela juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, foi a de que o Fundo já vinha sendo utilizado desde 2015, pasmem, sem qualquer autorização legislativa. O fato revela uma quase que completa falta de controle e de fiscalização das finanças municipais, seja por parte dos órgãos de controle externo ou da própria Câmara.

>> Arrepio. Ao usar recursos ilegalmente, Carlos Eduardo atuou ao arrepio da lei e à margem das regras que regem a administração pública, ficando agora passível de questionamentos e punições. Segundo documentos oficiais do NatalPrev, ao menos R$ 78,2 milhões deixaram de ser recolhidos ao Fundo entre outubro de 2015 e fevereiro de 2017, sendo R$ 55 milhões da contribuição patronal e o restante – algo superior a R$ 20 milhões – relativo ao que foi descontado do contracheque dos servidores.

>> Regularização. Aparentemente, a prefeitura de Natal sanou a irregularidade, ou o “rombo”, junto ao NatalPrev na véspera da votação já em segundo turno do projeto na Câmara de Vereadores. Na sexta-feira da semana passada, numa manobra apelidada de “gambiarra financeira”, o executivo de Natal recolheu ao Fundo o que vinha retendo dos servidores irregularmente e parcelou o restante relativo à parte patronal. Diante da alegada crise nas finanças, não se tem notícia de onde saíram tão rápida e repentinamente os recursos para cobrir o rombo.

Via Alex Viana.