O deputado Kelps Lima (SD) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte na manhã desta segunda-feira 3 contra o prefeito Carlos Eduardo (PDT) com o intuito de impedi-lo de sacar o dinheiro do fundo de previdência dos funcionários natalenses (NatalPrev). Em contato com o portal Agora RN, o TCE esclareceu o trâmite que o processo deve seguir.

Por enquanto, a representação de Kelps ainda está sendo digitalizada no protocolo do Tribunal. A previsão é que daqui para terça ou quarta-feira, os documentos sigam para o gabinete conselheiro Tarcísio Costa para que ele tome alguma decisão. O procedimento padrão é que, em seguida, o relator mande a representação para a instrução para que ela possa ser apreciada por Corpo Técnico – como se trata de pagamentos e vencimentos, a ação deve ser encaminhada para a Diretoria de Despesas com o Pessoal (DPP). Com base nesses documentos, o relator decide se acata ou não o pedido de Kelps Lima.

Como se trata de um pedido cautelar, a apreciação da representação deve se dar de maneira ágil. A votação do projeto de lei de Carlos Eduardo acontece nesta terça-feira 4 na Câmara Municipal de Natal, mas mesmo que o prefeito consiga maioria de votos, depende do entendimento do conselheiro. Caso o conselheiro do TCE decida que Carlos Eduardo não pode sacar o dinheiro, mesmo que após uma possível votação ao seu favor, ele ficará proibido por lei de seguir em frente com seu intento.