Do Estadão Conteúdo:
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) classificou a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos como “um atentado ao Judiciário e à sociedade brasileira”.
A AMB considera que a PEC “fere a autonomia entre os Poderes”. O comentário dos juízes ocorreu no dia da votação do projeto na Câmara.
No entendimento da AMB, a PEC é “uma punição à sociedade, quando impõe aos cidadãos um regime fiscal severo com o intuito de pagar uma conta que é resultado da corrupção”.
Para o presidente da entidade, João Ricardo Costa, a crise econômica do País deve ser solucionada com ações que “cobrem os responsáveis pelo desgoverno”.
“A origem da crise brasileira está no desvio de recursos públicos e sonegação de impostos. Empresários corruptores e políticos corrompidos, aqueles que desviaram recursos do Estado, que financiaram campanhas de forma indevida, são os reais causadores dessa crise pela qual o Brasil está atravessando”, disse Costa.
“Parte da classe empresarial que sonega impostos, frauda licitações e usa caixa dois deveria arcar com o custo dessa crise, e não a sociedade, não o serviço público, magistratura, Ministério Público, Polícia Federal, Defensoria Pública, entre outras categorias que serão altamente prejudicadas”, completou.
De acordo com a Associação, o discurso de cortes no orçamento para controlar os gastos públicos, defendido pelo governo do presidente Michel Temer, é “contraditório”.
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