O orçamento das instituições federais de ensino superior (IFES) para 2017 terá valor igual ao de 2016. O comunicado feito no último dia 25, pelo ministro Mendonça Filho, da Educação e Cultura (MEC), em Brasília, à direção da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), e aos secretários da Secretaria de Ensino Superior (SeSU), da Secretaria de Ensino Técnico e Tecnológico (SETEC) e da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do MEC.

Para a presidente da Andifes, “o ministro e seus assessores entenderam a necessidade de consolidar a expansão do ensino público superior, realizada nos últimos anos pelas IFES, assim como a relevância e o impacto desta política educacional para o desenvolvimento da sociedade brasileira”. Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Angela Paiva contextualiza: “Este compromisso do MEC representa uma evolução na proposta de orçamento de 2017 em relação ao quadro que tínhamos há semanas, quando a previsão era de 20% de corte nos recursos para custeio das instituições”.

Pleitos, como a liberação de mais 10% de limite de custeio e mais 15% de limite de capital para o ano de 2016, completando os 100% da lei orçamentária deste ano, também foram atendidos. Quanto a concurso público, o ministro Mendonça Filho afirmou “não ver obstáculos em 2017, mas frisou que novas vagas e concurso do MEC serão conforme a política de recursos humanos do governo federal”. Outra reivindicação da Andifes ainda não atendida é o apoio do MEC corrigir o orçamento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida oficial da inflação do país.