“A presidente da República atentou contra a Constituição, porque violou as prerrogativas do Legislativo, no caso da abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, e desrespeitou a Lei Orçamentária e a legislação de controle fiscal. O descumprimento destas leis, também conforme o texto da Constituição, importa em crime de responsabilidade”, disse o peemedebista.
O senador potiguar também fez críticas ao sistema presidencialista que, segundo ele, não se adaptou aos “trópicos políticos brasileiros”.
“O nosso presidencialismo, devemos dizer isso bem claramente, herdado das instituições norte-americanas na fundação da República, tem dado provas, de não se haver adaptado aos trópicos políticos brasileiros. Em rápida síntese: se na República Velha foi causa constante de violência política, com derramamento de sangue e graves retrocessos, agora, parece que para persistir em seus estertores de agonia, tem gerado o véu da corrupção”.
Para Garibaldi, o país “clama” por uma “radical” reforma de hábitos que altere práticas e não apenas remendos. “As últimas reformas políticas não passaram de meros remendos na nossa legislação”.
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