Em nome dos reitores de instituições federais de ensino superior, a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), publicou nota pública nessa última terça-feira, 26, em repúdio à censura de expressão de pensamento, e em defesa da autonomia intelectual, universitária e dos direitos civis.
A publicação da nota ocorreu após reunião do Conselho Pleno no mesmo dia, em Brasília, da qual a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e vice-presidente da associação, Angela Maria Paiva Cruz participou.
No documento, os gestores argumentam “que a missão acadêmica de uma universidade, em qualquer lugar do mundo, requer liberdade de ensinar/ aprender/pesquisar e divulgar conhecimento, em permanente diálogo com a sociedade”.
Na íntegra, a Nota da Andifes
ANDIFES
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, em reunião de seu Conselho Pleno, realizada em 26/04/2016, considerando a Nota de Repúdio da Câmara de Vereadores de Porto Alegre a ação do Reitor Carlos Alexandre Netto e do Vice-reitor Rui Vicente Oppermman, vem se pronunciar nos seguintes termos:
1. A missão acadêmica da universidade em todo o mundo pressupõe liberdade de ensinar e de aprender, de pesquisar e de divulgar conhecimentos como instituição responsável por formação, pesquisa e inovação em permanente diálogo com a sociedade.
2. Recomendações no sentido de que universidades públicas se abstenham de promover ou participar de atividades relativas ao atual processo político do país são incompatíveis com o exercício cotidiano da autonomia que a Constituição Federal e a LDB fixam e garantem às universidades brasileiras.
3. A ANDIFES não aceita que as conquistas de liberdade acadêmica, de autonomia intelectual e de direitos civis sejam censuradas.
Assim, a ANDIFES vem se dirigir à comunidade universitária de todo o país e à sociedade brasileira para manifestar solidariedade aos dirigentes e instâncias acadêmicas que têm sofrido tentativas de cerceamento à liberdade de expressão e à autonomia da gestão.
Da mesma forma, vem se dirigir à Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, solicitando seu empenho para que atitudes restritivas dessa natureza sejam excluídas das práticas da gestão pública, em nome das liberdades individuais e institucionais, do preceito constitucional da autonomia universitária e do diálogo produtivo entre as instituições do Estado e a sociedade.
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