A janela partidária, aberta em 18 de fevereiro e vai até 18 de março, possibilita vereadores e deputados a trocarem de partido sem correr o risco da perda do mandato. A brecha, imposta por Emenda Constitucional, é nociva para o sistema eleitoral, na avaliação do cientista político Lincoln Morais e do advogado eleitoral Erick Pereira.

O cientista avaliou que a janela oficializa o descumprimento de uma lei anterior, o que, para ele, não é novidade no Brasil. “Aqui as Leis são feitas e não são cumpridas. Começamos pela Constituição, que prevê garantia de Saúde e Educação Públicas de qualidade para o povo e não temos”, ponderou Lincoln.

Segundo ele, o sistema partidário do País é frágil. “Dos 35 partidos existentes, somente uns seis podem ser considerados de fato partidos. Os demais são simples siglas. Apesar de terem registro, se portam de forma fisiológica. É preciso haver uma reforma estrutural no Estado e no sistema partidário para mudar essa realidade”, analisou.

Morais comparou ainda o compromisso partidário dos políticos com a vida conjugal dos brasileiros. “A fidelidade partidária de forma efetiva é igual à conjugal. Só existe no papel. Ou melhor, praticamente inexiste. Está na Lei, mas as leis não são respeitadas”, finalizou.

Na avaliação do advogado eleitoral Erick Pereira, a EC garante segurança jurídica para quem trocar de legenda, mas fragiliza os partidos. “Foi usada uma Emenda Constitucional para algo que poderia ser resolvido com uma lei ordinária. Agora ninguém sabe para onde se mexem os cenários. É gente da direita indo para a esquerda e vice-versa”, declarou.

Erick frisou que a janela só foi benéfica para os detentores de mandatos, que ganharam o direito de se beneficiar com a medida. “A janela foi criada de forma casuística, beneficiando os donos do poder. Vão haver muitas movimentações nesse período. Mas, é importante ressaltar que a janela só vale para essas eleições”, concluiu.