No último dia 7 de março, o Movimento Articulado Contra a Corrupção no Rio Grande do Norte (MACCO-RN) pressionou o presidente da Câmara Municipal de Natal, Franklin Capistrano (PSB), a disponibilizar, no Portal da Transparência da Casa informações sobre as movimentações financeiras do legislativo municipal. Apesar de a mesa-diretora ter prometido cumprir as solicitações em 30 dias. A Câmara resiste ainda sobre a divulgação da remuneração dos servidores sem necessidade de cadastro.

Atualmente, para consultar os salários dos funcionários efetivos e comissionados da Câmara, é necessário preencher um cadastro, com nome completo, endereço e CPF dos cidadãos que requisitam os dados. O cadastro inibe a população de consultar, sem dificuldades, as informações solicitadas.

De acordo com o coordenador do MARCCO-RN, promotor Augusto Lima, já existe jurisprudência no Superior Tribunal Federal (STF) proibindo a criação deste tipo de obstáculo para dificultar o acesso à informação.

“O MARCCO tem um entendimento, de acordo com a jurisprudência do STF, de que tem que ser revelada a lista nominal das pessoas e sua remuneração, para que todos vejam sem obstáculos. A mesa-diretora tem um entendimento de que deve haver um cadastro de quem acessa essas informações. Essa questão foi judicializada. O processo está agora no Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento do recurso do MPRN”, explicou Augusto Lima