Os direitos das crianças de até seis anos serão garantidos por políticas públicas voltadas especificamente à primeira infância. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei da Câmara nº 14/15, relatado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que cria um marco legal para a primeira infância, reunindo em uma mesma lei as amplas proteções necessárias para o desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária. Para acelerar a aprovação da lei, a senadora Fátima apresentou apenas emendas de redação ao texto, garantindo assim que a matéria não precisasse retornar à Câmara. O relatório da senadora foi bastante elogiado parlamentares de vários partidos.
O projeto define a primeira infância como o período que vai do nascimento até os seis anos de idade e inova ao prever, além da proteção, como já determinada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a promoção do desenvolvimento integral dos meninos e meninas. Outro avanço da legislação é que prevê que a opinião da criança seja considerada na elaboração das políticas para a primeira infância, obviamente considerando as peculiaridades da idade e as formas de expressão próprias.
De acordo com a proposta, as áreas de educação infantil, alimentação, nutrição, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer e proteção serão prioridades nas políticas públicas. Os pais e as mães serão responsáveis, juntamente com o estados, municípios, União e toda a sociedade, pela proteção, educação, promoção e pelo desenvolvimento das crianças.