O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) identificou falhas no projeto executivo do estádio Arena das Dunas, a cargo da construtora OAS. Os erros, embora graves, não resultaram em qualquer tipo de embargo à obra.
Em resposta a uma consulta feita pelo portal Agora RN, o TCE afirma que, por meio de informações técnicas elaboradas pela CAFCOPA (Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014), verificou-se “inexistir nos autos projeto executivo com orçamento detalhado, com quantitativos e preços unitários, por parte da Arena das Dunas Concessão e Eventos, como previam as regras do Programa BNDES de Arenas para a Copa do Mundo 2014 – BNDES ProCopa Arenas”.
Este teria sido o entrave (“problema”) citado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, hoje ministro do Turismo, Henrique Alves, no contato com o então presidente da OAS, Léo Pinheiro. A articulação se justificaria porque, naquele momento, qualquer irregularidade identificada na obra poderia gerar o bloqueio de verbas do BNDES para a empresa.
Em diálogo apreendido no celular de Pinheiro, no dia 22 de junho de 2013, Henrique Alves diz ao então presidente da OAS que poderia marcar com o presidente do TCE-RN. “Tenho sim. E resolvo. Sou como você…! Charles poderia me procurar seg (segunda) cedo em casa? Já marcaria com o Pres TC, irmão do Garibaldi. Discutiríamos problema”, afirmou.
Na época, o presidente da corte estadual era Paulo Roberto Chaves Alves, irmão do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), primo do ministro.
Em resposta ao Agora RN, o TCE não responde se houve o encontro mencionado por Henrique. Também não confirma se houve tratativas entre o então presidente da Câmara e o conselheiro Paulo Roberto Alves.
“O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) repudia com veemência as insinuações de que houve interferência nos processos que envolvem a construção do estádio Arena das Dunas. Assegura que todas as decisões relacionadas aos processos que tramitam na Corte acerca do assunto foram tomadas com base em pareceres e relatórios técnicos, resultantes de minucioso trabalho de fiscalização e controle externo realizado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA)”, informou.
Em relação ao financiamento tomado pela empresa Arena das Dunas Concessão e Eventos, pertencente à OAS, junto ao BNDES, à época em que o estádio estava em fase de projeto, o TCE disse “que a análise de tal empréstimo, envolvendo verbas exclusivamente federais, e o acompanhamento da liberação de tais valores, foram deflagrados e processados perante o Tribunal de Contas da União (TCU), vez que não havia recursos tomados por ente público jurisdicionado do TCE/RN”.
Ainda conforme o TCE, o órgão, por meio de informações técnicas elaboradas pela CAFCOPA, apenas verificou “inexistir nos autos projeto executivo com orçamento detalhado, com quantitativos e preços unitários, por parte da Arena das Dunas Concessão e Eventos, como previam as regras do Programa BNDES de Arenas para a Copa do Mundo 2014 – BNDES ProCopa Arenas”.
Agora RN
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