Os 1.591 assentados no Rio Grande do Norte que constam em lista de auditoria que a Controladoria Geral da União (CGU) realizou sobre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverão ser convocados para prestar esclarecimentos sobre as condições de regularidade de suas terras.

As normas que disciplinam os critérios para inclusão de participante no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) preveem vedações. Assim, são proibidos por lei de serem beneficiados: funcionários públicos; políticos; famílias com renda superior a três salários mínimos; falecidos; empresários; pessoas já contempladas no PNRA; deficientes físicos e mentais e aposentados por invalidez – já que se exige habilidade para o trabalho agrícola; pessoas com menos de 16 anos e mais de 60.

A pedido da reportagem, a CGU encaminhou a lista com todos os nomes das pessoas identificadas. A assessoria de comunicação do órgão pediu para que a lista não seja divulgada porque não há nada de conclusivo. Como se trata de lista oficial de órgão de fiscalização, e considerando que essas pessoas serão convocadas para prestar esclarecimentos, o portalnoar.com escolheu antecipar e publicá-la, ressaltando que todas estão sendo questionadas, e não acusadas de algum delito. A todas, a reportagem assegura ainda, o direito do contraditório.

Na lista que publicamos abaixo, alguns nomes aparecem repetidos como beneficiários, o que ajuda a entender por que, por exemplo, a aba onde estão discriminados os servidores públicos somam mais de 2.200 nomes, quando se sabe que o total de listados pela CGU no RN, em todas as categorias, é de 1.591.

::: VEJA AQUI A LISTA DA CGU:::