19/12/2015
12:04

A Juíza de Direito da Comarca de Florânia, Tânia de Lima Villaça, julgou procedente a Ação Anulatória nº: 0100005-47.2015.8.20.0139, interposta pelos vereadores Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, João Gonçalo dos Santos, Francisco Macedo da Silva e Eliodelson Bezerra da Silva, e determinou à anulação da Resolução 001/2012 e a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, ocorrida em 01 de janeiro de 2013, com a sua consequente desconstituição, na qual elegeu o vereador Francisco Assis de Morais Araújo como presidente da Egrégia Casa.

Tânia de Lima Villaça determinou que se proceda à nova eleição para o biênio 2015/2016. Ainda na Decisão, a Juíza condenou os vereadores Maria Aparecida de Souza Fernandes, Francisco Assis de Morais Araújo, Tomaz Araújo Cruz e Ana Paula Galdino Soares Medeiros ao pagamento dos honorários advocatícios, em R$ 1.576,00 (mil e quinhentos e setenta e seis reais), na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um, face a ausência de conteúdo econômico nesta ação.

Blog do Tonny Washington

Publicado por: Chico Gregorio

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