Portal no Ar – O juiz Francisco Gabriel Maia Neto da comarca de Natal alegou irregularidades do Ministério Público (MP) na prisão de quatro dos oito empresários, supostamente envolvidos em esquema de fraude em um processo de licitação do Restaurante Popular na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

De acordo com o advogado Flaviano Gama, a sentença do juiz proferida neste domingo (20) reconheceu que não havia flagrante, nem outro motivo que justificasse a prisão dos quatro envolvidos.

O advogado explica que a operação deflagrada pelo MP, na sexta-feira (18) foi motivada a partir da denúncia de um licitante que teria recebido proposta de favorecimento indevido para não participar do pregão.

A partir da denúncia, o MP passou a monitorar a ação dos empresários e conseguiu registrar uma conversa entre eles, na qual falavam sobre o esquema.

No entanto, advogado explica que a sentença do juiz está embasada no fato de que apenas quatro dos oito envolvidos participaram dessa conversa e que a prisão dos demais foi abusiva e ilegal.

Diante desse argumento, o magistrado determinou a soltura dos quatro empresários presos de forma ilegal. No entanto, eles permanecerão sob investigação.

Os outros quatro, responderão ao processo em liberdade, mas terão que se submeter a medidas restritivas, estando proibidos de se ausentar da comarca e tendo que comparecer mensalmente a justiça para assinar folha de presença.