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O Tribunal de Justiça adiou para a próxima quarta-feira (28) o julgamento da preliminar que vai definir qual ente será responsável por defender a Assembleia Legislativa na Operação Dama de Espadas.
Na sessão desta quarta-feira (21), após a desembargadora Judite Nunes se declarar suspeita, constatou-se falta de quórum para julgar o mérito da ação.
Na semana passada, o relator do caso, desembargador Cornélio Alves concluiu que cabe ao Estado defender a AL, através da Procuradoria Geral do Estado, cuja entrada no processo deflagrou uma tensão com o Ministério Público.
Não está sendo discutido nesse processo a punição e eventuais penas sobre responsáveis pelos desvios que, segundo o MPRN, somam 5,5 milhões de reais.
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