O pacote fiscal enviado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá ser votado no plenário da Casa na próxima semana. Duas, das três propostas, encerraram sua tramitação nas comissões técnicas e já podem ir a votação.

Após reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização realizada na manhã desta quarta-feira (21), os projetos passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e, apesar das discordância em uma das emendas, foi votado nesta tarde e segue para plenário.

Na matéria do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, o relator Ricardo Motta encartou emendas, a principal delas, estabelecendo a aplicação das alíquotas por um período de 48 meses, ou seja, um prazo de quatro anos. Ao ser encaminhado para a CCJ, a proposta levantou polêmica, já que na mesma comissão, a proposta havia sido de dois anos.

Após um longo debate, a proposta de um período de quatro anos venceu na Comissão com os votos dos deputados Galeno Torquato, Dison Lisboa, Carlos Augusto Maia e Albert Dickson. A presidente da Comissão, Márcia Maia, e os deputados Hermano Morais e Kelps Lima votaram contrário à proposta e defenderam o prazo de dois anos.