O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (13) uma liminar (decisão provisória) que impede o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O magistrado atendeu ao pedido protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O mandado de segurança do parlamentar petista, protocolado no último sábado (10), foi distribuído por sorteio para o gabinete de Zavascki. Além de Damous, outros dois deputados da base governista – Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) – também acionaram o STF para tentar barrar o avanço dos processos de impeachment na Câmara.

Nas peças, os parlamentares pediam decisão liminar (provisória) para tentar evitar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desse andamento aos pedidos de impeachment da presidente da República..

Nos pedidos, os deputados questionam a recusa do peemedebista em suspender o rito de tramitação dos pedidos de impeachment – definido por ele mesmo – numa resposta a uma questão de ordem (esclarecimento) formulada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), em setembro.