07/10/2015
14:21
O Governo do Estado vai encaminhar hoje (7) um projeto de lei substitutivo para o pacote fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A proposta deve agregar ao plano de mudanças tributárias o aumento de 2% na alíquota do ICMS sobre a comercialização de cigarros e bebidas, saindo de 25% para 27%.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Tributação o acréscimo ao ajuste fiscal foi necessário em virtude do aumento da necessidade de recomposição de receitas do Estado e a diminuição no recolhimento do ICMS nos meses de agosto e setembro deste ano, que chegou a 2,5%.
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