O pacote fiscal que o Governo do RN preparou para ser enviado à Assembleia Legislativa, onde deverá ser votado, prevê que dois dos principais impostos que abastecem o tesouro estadual, ICMS e ITCD, sejam nivelados com outras unidades da federação. Eles devem sofrer um reajuste de um por cento, o que implicará em aumento de arrecadação entre 400 e 500 milhões de reais para 2016, na mesma faixa da previsão para o déficit orçamentário deste ano, que será de R$ 487 milhões.

A informação foi antecipada ao portalnoar.com pelo secretário de Tributação (SET), André Horta. Ele afirmou ainda que o assunto foi discutido pelos secretários de tributação das unidades federativas do País em agosto. De lá para cá, estados com Paraíba e Tocatins já acionaram seus legislativos e aprovaram as propostas.

“Quem está se ressentindo é a propria economia com essa dificuldade. Quando o Estado míngua, a economia toda se retrai e temos que evitar isso. Essas medidas são de recuperação econômica e estão sendo adotadas em todo o Brasil”, explicou o chefe da SET.

Dentre as medidas a serem enviadas à Assembleia, constam ainda a isenção de ITCD, imposto que incide sobre trasmissão de bens, para o programa Minha Casa Minha Vida. “É uma forma que encontramos de ajudar o setor da construção civil, um dos mais afetados pelo cenário econômico atual”, ponderou Horta.

O pacote incluirá ainda ajustes na regulamentação da compra pela internet. No atual modelo, quando se faz uma compra via digital a partir do RN, o ICMS é arrecadado no estado de origem. Pela nova fórmula, o imposto será recolhido ao destino, ou seja, o Estado. Todas as medidas apresentadas pelo governo, se aprovadas na ALRN, passam a valer em 2016.