O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RN) em Caicó enviaram uma recomendação à Caern para que a companhia suspenda a venda avulsa de água nos pontos de captação localizados na cidade e direcione todo volume para a rede pública de abastecimento. O argumento do MP/RN é de que os donos de carros-pipa revendem o produto por um valor 10 vezes maior que o normal.

O MPF informou que “isso tem gerado uma intensa demanda por parte da população e donos de carros-pipa chegam a cobrar entre R$ 20 e R$ 40 por metro cúbico de água, enquanto pagam à Caern R$ 4 pela mesma quantidade. Informações da companhia dão conta de que 1,17 milhão de litros foram vendidos a compradores particulares avulsos, somente nos primeiros 21 dias deste mês”.

Segundo o  MPF, “hoje a venda avulsa ocorre sem controle sobre quantidade ou destinação, geralmente a donos de carros-pipa, e parte chega a ser revendida à população que sofre com o rodízio no abastecimento da Caern.

Conforme a recomendação conjunta, a venda para esses compradores particulares deverá ser suspensa enquanto a concessionária não for capaz de atender suficientemente a rede doméstica de usuários.

O pedido leva em conta a prioridade que deve ser dada ao consumo humano, na utilização da água, e a situação atual dos principais reservatórios do estado, cujos volumes se encontram muito abaixo do normal. É o caso da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Açude Gargalheiras, Açude Itans.

O documento encaminhado à Direção, à Gerência Regional e à chefia do escritório da Caern em Caicó estabelece um prazo de dois úteis, a contar de seu recebimento, para que os representantes da companhia informem as medidas adotadas. O Ministério Público quer a suspensão da vigência de parte da Resolução 05/2013-D, no trecho que autoriza a venda de água avulsa para particulares.

O MP informa que uma vistoria realizada pelo procurador da República Bruno Lamenha, que assina a recomendação junto com o representante da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, constatou que a venda avulsa de água a particulares é feita sem limite da quantidade e independente da destinação. Essa água, comprada pelos “pipeiros”, chega a ser revendida a moradores que estão sem abastecimento direto da Caern, por preços até dez vezes maior.

Mossoró Hoje.