Líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) enfatizou a importância do projeto recentemente enviado pelo Executivo aos parlamentares com o objetivo de aumentar o valor cobrado no ICMS – imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – e no ITCI.
Para o petista, o debate será aprofundado na Assembleia. “Quando votamos o orçamento do ano passado, já se anunciava um déficit de R$ 1 bilhão. Então, é preciso pagar os fornecedores e manter o salário do funcionalismo em dia. Nós todos estamos em um mesmo avião, e não vamos torcer para ele cair apenas porque não gostamos do piloto”, disse o parlamentar durante entrevista na TV Ponta Negra.
Segundo Mineiro, o governo potiguar está seguindo a mesma tendência de diversos estados do país, inclusive dos nossos vizinhos Ceará e Pernambuco, que já teriam reajustado a cobrança dos seus tributos para vencer a crise financeira enfrentada pelo país.
O deputado esclareceu ainda que o projeto, caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, só entrará em vigor no próximo ano, já que a legislação determina um prazo de 90 dias para sua implantação. O líder do governo descartou ainda a hipótese da proposta tramitar em regime de urgência, como gostaria o governo. A matéria precisará passar pelas comissões antes de ser analisada no plenário da Casa.
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