11/09/2015
15:47

Folha Vitória – O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, obteve nesta sexta-feira mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio Mello atendeu ao pedido de liminar feito pela confederação para proteger seus contratos e os documentos não serão entregues à CPI do Futebol no Senado.

epa04707828 Brazilian lawyer Marco Polo Del Nero talks during a press conference at the headquarters of the CBF (Brazilian Soccer Confederation) in Rio de Janeiro, Brazil, 16 April 2015. Del Nero has been appointed the new president of the CBF with a four year term.  EPA/MARCELO SAYAO
Del Nero obtém nova vitória no STF e protege contratos da CBF

A comissão havia aprovado requerimento do seu relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para ter acesso aos acordos assinados entre a CBF e as empresas Internacional Sports Events (ISE), Uptrend Development, Plausus e Kentaro; à relação da remuneração recebida pela CBF, desde 2002, das empresas com as quais manteve contrato envolvendo comercialização de jogos da seleção brasileira; à renda obtida com bilheteria e direitos de transmissão dos jogos da seleção; e à cópia dos contratos de patrocínio com a General Motors e a Volkswagen nos últimos dez anos. Os parlamentares também queriam a relação do dinheiro recebido referente à Copa do Mundo de 2014 e como esses valores foram empregados pela CBF.

Na última terça-feira, a CBF entrou com um pedido de mandado de segurança no STF para não enviar à CPI os documentos. Nesta sexta-feira, foi publicada a decisão de Marco Aurélio Mello, que, em medida cautelar, atendeu à solicitação da confederação.

Foi a segunda vitória de Del Nero na Justiça contra a CPI. Na semana passada, a CBF já havia obtido no STF uma liminar – também dada por Mello – que negou o acesso a acordos comerciais de patrocínio, direitos de transmissão de jogos e competições, publicidade e viagens, após requerimento do senador Romário (PSB-RJ), presidente da CPI.

Nos dois pedidos ao STF, a CBF alega que há cláusulas de confidencialidade nos contratos. Segundo a entidade, a divulgação dos acordos comerciais poderia prejudicar a sua relação com os patrocinadores.

Por enquanto, Del Nero sofreu apenas uma derrota na disputa judicial com os senadores. O dirigente entrou com um pedido para suspender a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal, mas o ministro Edson Fachin indeferiu a solicitação e as movimentações financeiras do cartola, inclusive, já foram entregues à CPI.

Publicado por: Chico Gregorio

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